Os ministros da Administração Interna e do Ambiente e da Transição Energética deliberaram a criação de uma Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA), que será composta por 310 unidades, para responder à "situação de dificuldade do abastecimento público de combustíveis".

 

Em comunicado emitido pelo ministério do Ambiente, o Governo revela que esta rede contempla 310 postos prioritários "que cobrem todo o território nacional".

Na prática, são abrangidos cerca de 10% dos postos de abastecimento existentes em Portugal Continental, que totalizam 3.068, segundo dados da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis.

 

"Os postos de abastecimento pertencentes à REPA ficam obrigados a reservar, para uso exclusivo das entidades prioritárias, pelo menos, uma unidade de abastecimento", refere o Governo.

As entidades prioritárias incluem forças armadas e de segurança, serviços médicos, transporte de medicamentos, transportes públicos coletivos e recolha de resíduos.

O público em geral também pode usar esta rede de postos mas é fixado um limite de 15 litros de gasolina ou gasóleo por veículo.

No final de uma reunião da Concertação Social, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, disse que a rede com cobertura nacional de 310 postos de abastecimento prioritário serão assegurados, caso seja necessário, pelas forças de segurança.

 

Os postos "destinam-se prioritariamente a serviços essenciais de apoio à comunidade" como é o caso de serviços médicos, de transporte de doentes ou de medicamentos, mas que "também poderão abastecer particulares", disse Vieira da Silva, citado pela Lusa. "Muito em breve" será conhecida essa rede que foi definida pelo Ministério do Ambiente, acrescentou.

O comunicado do Governo acrescenta que "para garantir o cumprimento do disposto no Despacho, os postos REPA podem requerer a presença de elementos das forças de seguranças", sendo que estes postos "beneficiam de prioridade de abastecimento face aos restantes postos, devendo, para o efeito, promover-se o destacamento das forças de segurança necessárias para assegurar o seu abastecimento".

"Propostas positivas"

 

Sobre a reunião que decorreu esta tarde no Ministério do Trabalho entre o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), Vieira da Silva disse que ambas as partes "contribuíram com propostas positivas", mas admitiu não saber se um acordo será possível.

 

De qualquer forma, com ou sem acordo, frisou Vieira da Silva, "o Governo não deixará ainda hoje de produzir uma revisão do despacho dos serviços mínimos, alargando o seu impacto do ponto de vista territorial e do ponto de vista dos setores que serão incluídos nos serviços mínimos".

 

"Ainda hoje serão conhecidos esses dados", reforçou o governante, que disse ainda ter "esperança de um acordo" entre o sindicado e a ANTRAM.

 

"Seja qual for a decisão, o Governo não deixará de fixar novos serviços mínimos com maior abrangência, tendo em atenção o que aconteceu nos primeiros dias desta greve", reforçou Vieira da Silva.

 

A greve dos motoristas de matérias perigosas, que começou às 00:00 de segunda-feira, foi convocada pelo SNMMP, por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica.

 

(notícia atualizada às 21:41 com mais informação)