O Conselho de Ministro aprovou esta quinta-feira a criação dos novos apoios adicionais no âmbito do sistema de incentivos "Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás", permitindo assim a atribuição dos já prometidos "cheques" de maior valor até dois milhões de euros ou até cinco milhões de euros.

Estes apoios serão concedidos, respetivamente, no caso de aumentos excecionais e particularmente elevados nos custos de aquisição de gás natural e, no caso de empresas com utilização intensiva de energia, com demonstração de perdas de exploração.

Estes apoio chegam finalmente numa altura em que os preços do gás estão em valores mínimos, a negociar a 62,65 euros por MWh no Mibgas para fevereiro, e a cair 11% esta semana no índice holandês TTF, para 64,22 euros por MWh, o valor mais baixo desde novembro de 2021. 

Em dezembro, quando os preços do gás estavam ainda no dobro, a 120 euros por MWH, o ministro da Economia, António Costa Silva, revelou que os apoios às empresas para o gás só tinham chegado ainda a 45 milhões, apesar da dotação total de 235 milhões, o que significa que o valor pago às empresas não chegava ainda a 20%.

Por se tratarem de valores maiores, estas duas "modalidades" exigiram a aprovação de Bruxelas e negociações que se prolongaram ao início do mês de dezembro, anunciou o ministro da Economia, Costa Silva, nessa altura. O que justifica o facto de as "fatias de leão" dos apoios às faturas de gás das indústrias eletrointensivas não estarem ainda a ser pagos.

"Em relação aos apoios de dois e cinco milhões foi concluída a negociação há poucos dias [primeira quinzena de dezembro] com a Comissão Europeia. Estes processos demoram tempo porque configuram apoios de Estado. O decreto-lei já entrou em circuito legislativo e esperamos o mais rapidamente ter isto no terreno", disse então o ministro da Economia.

De acordo com os números apresentados pelo Governo, das 616 candidaturas entregues no âmbito do programa Apoiar Gás, dirigido às indústrias com um consumo intensivo, tinham sido pagas 490 no valor de 44,7 milhões. As mais de seis centenas de candidaturas dizem respeito a um custo pago pelas empresas de 229,3 milhões de euros em faturas de gás, a que corresponde um apoio do Governo de 53,2 milhões. 

Atrasos nas negociações com Bruxelas estiveram na origem da razão pela qual os cheques maiores, de dois e cinco milhões cada, não estarem ainda a chegar às empresas.

O programa "Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás" foi lançado em abril e reforçado em setembro, depois dos preços recordes do gás atingidos no verão (que superaram os 300 euros por MWh).Nessa altura, o Governo decidiu aumentar o valor máximo de incentivo por empresa de 400 para 500 mil euros, enquanto a taxa do apoio passou de 30 para 40% dos custos com gás natural e foi ainda incluída a indústria transformadora alimentar. Tudo com aplicação retroativa.

Além disso, criou duas modalidades de apoio com "maior peso": até dois milhões de euros, quando a cobertura do apoio, de 40% dos custos com gás natural, ultrapassar o tecto do meio milhão; ou até cinco milhões, no caso de empresas "com perdas operacionais expressivas", que, este ano, apresentem EBITDA negativos e corram o risco de fechar.