O Governo, que acabou de anunciar esta segunda-feira uma nova redução no ISP, descontando a receita do IVA cobrada a mais devido ao aumento dos preços, dispõe ainda de margem para mais reduções sem que, com isso, seja violada a diretiva comunitária que regula a fiscalidade sobre os combustíveis. De acordo com as contas da consultora Deloitte, a margem é de 21,9 cêntimos na gasolina e de 11,3 cêntimos no gasóleo. 

Atualmente, a tributação sobre a gasolina (ISP e taxa de carbono) está nos 57,8 cêntimos e a do gasóleo nos 44,3 cêntimos. Ora, a tributação mínima prevista na diretiva, abaixo da qual os Estados não podem ir a menos que tenham uma autorização específica nesse sentido é de 35,9 cêntimos para a gasolina e de 33 cêntimos para o gasóleo. 

O ISP é o quarto imposto em termos da receita fiscal que representa e portanto "tudo depende da decisão política que venha a ser tomada", referiu Afonso Arnaldo, partner da consultora e especialista na área dos impostos sobre o consumo, num encontro com jornalistas sobre as perspectivas para o Orçamento do Estado para 2024.

Esta segunda-feira, o Governo anunciou "a devolução da receita adicional do IVA, por via do ISP, tendo por referência os valores anteriores ao conflito na Ucrânia, traduzindo-se na redução adicional de 2 cêntimos por litro no gasóleo e 1 cêntimo por litro na gasolina". 

A medida entrou em vigor na terça-feira e o desconto no ISP ascende assim a 15,1 cêntimos por litro no gasóleo e a 16,3 cêntimos por litro na gasolina. Somando a isso a suspensão parcial da atualização da taxa sobre as emissões de CO2, a taxa de carbono, "a redução dos impostos aplicáveis ascende a um total de 25,1 cêntimos por litro de gasóleo e 26,1 cêntimos por litro de gasolina", explicou então o Ministério das Finanças. 

De acordo com os dados divulgados terça-feira pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o preço eficiente - já com o novo desconto do ISP - para esta semana é de 1,817 euros por litro de gasóleo e de 1,89 euros no caso da gasolina. Assim, caso o Governo decidisse esgotar no imediato a margem de redução do ISP permitida pela diretiva europeia, o litro de gasóleo ficaria com um preço eficiente de 1,704 euros e o litro de gasolina teria um preço de 1,671 euros.

Sem se comprometer com novas reduções, o gabinete de Fernando Medina afirmou, também, que o Governo "continuará a avaliar regularmente a evolução do mercado de combustíveis, no quadro de medidas de mitigação de choque geopolítico, dos objetivos ambientais da tributação sobre os combustíveis, dos níveis de consumo praticados e de convergência do peso dos impostos sobre os combustíveis com a média da Zona Euro".

Olhando para os dados do segundo trimestre deste ano, Portugal "apresentou uma carga fiscal no preço médio de venda de gasolina 95 simples ligeiramente superior à média registada na União Europeia", explicou Afonso Arnaldo. "Já a carga fiscal no preço médio de venda do gasóleo simples é ligeiramente inferior à média" da UE. 

Contas feitas, na gasolina, 51% do preço final são impostos (50% na média da UE) e no gasóleo a percentagem é de 46%. 

"As taxas unitárias do ISP sobre a gasolina e o gasóleo têm vindo a ser sucessivamente reavaliadas e reajustadas desde o início do conflito na Ucrânia", que marcou o início da crise energética e um aumento dos preços dos combustíveis, lembra o especialista. Mas a decisão política envolve também outras variáveis, nomeadamente preocupações de natureza ambiental. E, se é certo que "o peso dos impostos no preço médio de venda dos combustíveis diminuiu nos últimos meses", também se verifica que "aumentou face ao início do ano". 

Elétricos mais taxados?

Os especialistas da Deloitte não antecipam grandes surpresas ao nível dos impostos sobre o consumo, mas admitem que possa haver novidades ao nível da tributação das viaturas elétricas e híbridas plug-in, cujas vendas já igualam as dos carros a gasóleo e a gasolina (40% do total em agosto). 

A tendência será para "uma redução da venda de veículos movidos a gasóleo/gasolina", com a consequente diminuição da receita fiscal, pelo que é expectável uma "redução dos incentivos fiscais para aquisição de viaturas movidas a energia elétrica", admite Afonso Arnaldo, lembrando que "os impostos indiretos provenientes do setor automóvel representarão cerca de 10% da receita fiscal, sem contar com as  contribuições sociais". 

Já no Orçamento do Estado para 2023 pela primeira vez houve um recuo nas tributações autónomas aplicáveis aos elétricos e híbridos plug-in, pelo que há alguma expetativa sobre o que será inscrito na proposta de Orçamento para 2024, mas "a tendência será a de, aos poucos, acabar com os incentivos", como tem vindo, aliás, a acontecer noutros países europeus que estão já mais adiantados que Portugal na eletrificação das suas frotas, remata o especialista.