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Governo admite alargar regime de tecto máximo de preços de gás de botija

O Governo pode vir a alargar o regime que prevê a fixação de preços máximos para o gás de botija, de acordo com um despacho publicado no fim de semana.

Migeul Baltazar/Negócios
Sara Ribeiro sararibeiro@negocios.pt 11 de Maio de 2020 às 20:15

Depois de ter fixado preços máximos para o gás de botija durante o período de Estado de Emergência, o Governo admite estender esta medida após o Estado de Emergência. A hipótese integra a lista de alterações das medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pela covid-19.

"O membro do Governo responsável pela área da economia, conjuntamente com o membro do Governo responsável pela respetiva área setorial, quando exista, pode, com faculdade de delegação, determinar as medidas de exceção necessárias relativamente à contenção e limitação de mercado, de fixação de preços máximos para o gás de petróleo liquefeito", conhecido como o gás de botija ou garrafa, lê-se no despacho publicado a 9 de maio em Diário da República.

Esta decisão surge depois de no passado dia 16 de abril o Governo ter aprovado um regime excecional temporário para a fixação de preços máximos na venda de garrafas de gás. Esta medida tinha como objetivo responder ao aumento da margem de comercialização praticada por algumas empresas, em contraciclo com a evolução do preço do petróleo nos mercados internacionais.

Os preços máximos resultantes da aplicação deste despacho iam vigorar durante o mês de abril. E tinham sido tabelados em 22 euros para a garrafa de 13kg de GPL Butano; 22,24 euros para a garrafa de 11kg de GPL Propano e 81,05 euros para a garrafa de 45kg de GPL Propano.

O despacho publicado no mês passado determinava ainda que, no caso de alterações relevantes das cotações internacionais identificadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), "poderão ser estabelecidos novos preços regulados a aplicar aos dias remanescentes do mês em curso, através de novo despacho".

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