O Governo decidiu aprovar um regime excecional temporário para a fixação de preços máximos na venda de garrafas de gás. Esta medida visa responder ao aumento da margem de comercialização praticada por algumas empresas, em contraciclo com a evolução do preço do petróleo nos mercados internacionais.

O despacho assinado pelo ministro do ambiente, Matos Fernandos, e pelo ministro da Economia, Siza Vieira, "institui a fixação de preços máximos para o GPL engarrafado, em taras standard em aço, durante o período de vigência do estado de emergência", de acordo com um comunicado enviado às redações.

Os preços máximos resultantes da aplicação deste despacho, a vigorar durante o mês de abril, são: 22 euros para a garrafa de 13kg de GPL Butano; 22,24 euros para a garrafa de 11kg de GPL Propano e 81,05 euros para a garrafa de 45kg de GPL Propano.

O despacho determina ainda que, no caso de alterações relevantes das cotações internacionais, identificadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), "poderão ser estabelecidos novos preços regulados a aplicar aos dias remanescentes do mês em curso, através de novo despacho".