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Galamba: "Rasgar contratos não é forma de cortar rendas da energia"
O secretário de Estado da Energia, João Galamba, assume que existem rendas excessivas aos produtores de eletricidade, à luz da rentabilidade que os contratos com o Estado lhes permitem. Mas rejeita o incumprimento dos acordos - diz-se em sintonia com os seus antecessoras numa política de aplicação rigorosa dos pressupostos acordados.
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O secretário de Estado da Energia, João Galamba, diz-se em concordância com os seus antecessores dentro do atual Governo na forma de abordar o tema das rendas excessivas: quer certificar-se de que os contratos firmados entre o Estado e as elétricas estão a ser bem aplicados, mas rejeita rasgá-los ou ignorá-los.
"Rasgar contratos não é forma de cortar rendas excessivas", afirmou João Galamba perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, esta quarta-feira, 13 de março. O secretário de Estado justificou que, caso os contratos não sejam respeitados, "essas rendas surgem com juros mais à frente".
Em causa estão contratos firmados na transição para o mercado liberalizado da energia, os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). A comissão de inquérito à qual o atual responsável da pasta da Energia se dirige está a averiguar a possível existência de sobrecompensações às elétricas no âmbito destes contratos e acordos paralelos aos mesmos.
"O que devemos fazer é ver se [os contratos] estão a ser corretamente aplicados ou não. Olhar para os contratos e ver o que foi mal concretizado", defendeu João Galamba. "A política deste governo tem sido consistente desde o início e queremos continuá-la", rematou.
Além disso, Seguro Sanches foi responsável por um corte de 102 milhões de euros anuais nas rendas a pagar à elétrica no âmbito dos mesmos contratos e por um alívio de 11,8 milhões de euros na fatura da eletricidade decorrente de cortes nos juros da dívida tarifária que também são pagos à EDP. Por fim, o Governo acusou, ainda, a EDP e Endesa de passarem para os consumidores os custos que as elétricas tiveram com a tarifa social e com a CESE. Por isso, decidiu que as duas elétricas tinham de devolver 89,7 milhões de euros aos consumidores.
"Rasgar contratos não é forma de cortar rendas excessivas", afirmou João Galamba perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, esta quarta-feira, 13 de março. O secretário de Estado justificou que, caso os contratos não sejam respeitados, "essas rendas surgem com juros mais à frente".
"O que devemos fazer é ver se [os contratos] estão a ser corretamente aplicados ou não. Olhar para os contratos e ver o que foi mal concretizado", defendeu João Galamba. "A política deste governo tem sido consistente desde o início e queremos continuá-la", rematou.
Para o secretário de Estado da Energia, o processo de análise dos contratos serve para "aprender com erros do passado" e "não os repetir". Isto porque acredita que existem rendas excessivas tendo em conta a rentabilidade que os contratos permitiram "à luz das rentabilidades de hoje".
João Galamba substituiu Jorge Seguro Sanches no cargo de Secretário de Estado da Energia em outubro do ano passado, no âmbito da remodelação que ocorreu no Executivo.
Além disso, Seguro Sanches foi responsável por um corte de 102 milhões de euros anuais nas rendas a pagar à elétrica no âmbito dos mesmos contratos e por um alívio de 11,8 milhões de euros na fatura da eletricidade decorrente de cortes nos juros da dívida tarifária que também são pagos à EDP. Por fim, o Governo acusou, ainda, a EDP e Endesa de passarem para os consumidores os custos que as elétricas tiveram com a tarifa social e com a CESE. Por isso, decidiu que as duas elétricas tinham de devolver 89,7 milhões de euros aos consumidores.
