O secretário de Estado da Energia, João Galamba, considera que um decreto-lei criado e aprovado no Governo de Pedro Passos Coelho – o mesmo que o ex-secretário de Estado da Energia de Passos, Henrique Gomes, classificou como negócio da China – deu origem a uma renda "injustificada" e que prejudica os consumidores. Classifica o decreto como uma "pura operação financeira". O secretário de Estado que assinou o documento defendeu-o como "equilibrado e adequado".

"O decreto 35/2013 é que é pura operação financeira", acusou João Galamba perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, esta quarta-feira, 13 de março. "Com ganho de curto prazo, tem perda financeira no longo prazo", sustentou.

Em causa está um acordo que permitiu aos produtores eólicos prolongar o período de tarifas protegidas mediante o pagamento de uma contribuição para o sistema elétrico.

"Que sim, criou uma renda, injustificada, criou tarifas altas e prejudicou os consumidores, parece-me evidente. Não sei se é negócio da China, mas parece-me benéfico para os produtores", avalia Galamba.

Na respetiva audição perante a mesma comissão de inquérito, Artur Trindade defendeu que "com os dados da altura, foi um decreto lei adequado e equilibrado" e que os consumidores, a nível global, ficaram mesmo a ganhar. O antecessor de Trindade na tutela da energia, Henrique Gomes, mostrou aprovação para a maioria das medidas que foram adotadas pelo respetivo Governo depois de Gomes abandonar o cargo, mas classificou este acordo como "um negócio da China" que beneficioiu as empresas eólicas.