Notícia
Fisco ainda não começou avaliação das barragens do Douro para pagamento do IMI
Por enquanto, o processo está ainda numa fase muito preliminar, com a Autoridade Tributária a pedir à Movhera (que comprou seis barragens da EDP no Douro) para identificar as barragens de que é proprietária.
04 de Setembro de 2023 às 09:42
Mais de seis meses depois de o Governo ter ordenado à Autoridade Tributária (AT) para estabelecer o valor patrimonial das seis barragens no rio Douro vendidas pela EDP a um consórcio liderado pela francesa Engie, de modo a poder cobrar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o fisco ainda não avançou com a respetiva avaliação, avança o Público esta segunda-feira.
A venda das barragens por Miranda, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua foi feita em 2020 por 2,2 mil milhões de euros.
Até agora, os serviços da AT ainda só deram os primeiros passos para iniciar o apuramento do valor patrimonial tributário das barragens, não tendo ainda avançado para a fase de avaliação propriamente dita, e que pode demorar vários meses meses até estar concluída. Em causa está a eventual caducidade do imposto relativo a 2019 (e que só pode ser cobrado até ao final de 2023).
Na semana passada, o Expresso noticiou que o Serviço de Finanças de Miranda do Douro notificou a Movhera (empresa criada pela Engie para comprar as barragens, com sede no concelho), para apresentar - no prazo de 15 dias - a declaração Modelo 1 do IMI. Isto serve para os contribuintes identificarem os prédios de que sejam proprietários. O Público refere agora que, além de Miranda do Douro, também a Câmara de Mogadouro foi informada pela AT das diligências para o arranque do processo.
Além dos aproveitamentos hidroelétricos do Douro, a cobrança de IMI abrangerá todas as barragens em Portugal, incluindo as da EDP (que detém o maior número) e também da Iberdrola (que construiu três barragens no Tâmega).
Também na semana passada o Correio da Manhã avançou que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já entregou à AT uma listagem das barragens que existem no país. Em fevereiro, o secretário de Estado emitiu um despacho ordenando à AT que avalie as barragens e dê início, ainda este ano, à cobrança de IMI. Em junho, o ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu no Parlamento que o Fisco cobrará o IMI das barragens até dezembro.
A venda das barragens por Miranda, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua foi feita em 2020 por 2,2 mil milhões de euros.
Na semana passada, o Expresso noticiou que o Serviço de Finanças de Miranda do Douro notificou a Movhera (empresa criada pela Engie para comprar as barragens, com sede no concelho), para apresentar - no prazo de 15 dias - a declaração Modelo 1 do IMI. Isto serve para os contribuintes identificarem os prédios de que sejam proprietários. O Público refere agora que, além de Miranda do Douro, também a Câmara de Mogadouro foi informada pela AT das diligências para o arranque do processo.
Além dos aproveitamentos hidroelétricos do Douro, a cobrança de IMI abrangerá todas as barragens em Portugal, incluindo as da EDP (que detém o maior número) e também da Iberdrola (que construiu três barragens no Tâmega).
Também na semana passada o Correio da Manhã avançou que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já entregou à AT uma listagem das barragens que existem no país. Em fevereiro, o secretário de Estado emitiu um despacho ordenando à AT que avalie as barragens e dê início, ainda este ano, à cobrança de IMI. Em junho, o ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu no Parlamento que o Fisco cobrará o IMI das barragens até dezembro.
