Os munícipios onde estão instalados os centros de produção de energia elétrica adquiridos pela francesa Engie à EDP em 2020 ganharam uma nova etapa do braço de ferro para receber mais de três milhões de euros em Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Segundo o Público, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) foi forçada a mudar a interpretação de que as barragens não integram o domínio público quando exploradas por concessionárias e, por esse motivo, não havia direito à cobrança de IMI. A mudança de posição surgiu na sequência da luta das câmaras de Miranda do Douro, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Carrazeda de Ansiães.

O Fisco já emitiu as notas de liquidação, mas a EDP e a Movhera - veículo criado no âmbito do negócio da compra das barragens - ainda podem impugnar. No entanto, têm de prestar uma garantia bancária correspondente ao valor do imposto a pagar, acrescida de 15%.

A compra das centrais de Miranda, Picote, Bemposta, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro foi concluída em 2020 por 2,2 mil milhões de euros.