A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aprovou, em termos definitivos, a decisão de obrigar a EDP a distribuir aos clientes com tarifas bi-horárias e tri-horárias uma compensação que, globalmente, atingirá os 7 milhões de euros, devido a anomalias detectadas nos contadores.

A decisão da ERSE, anunciada esta segunda-feira, surge depois de o conselho tarifário do regulador ter aprovado a 18 de Abril a proposta de compensação que a entidade liderada por Vítor Santos tinha comunicado em Março, mas que carecia de aprovação final.

Assim, a EDP terá de proceder a um crédito na primeira factura que seja emitida a partir de 15 de Junho. Esse crédito variará de acordo com a potência contratada: irá de 3 euros para as potências de 3,45 kVA até 35,4 euros para os 41,4 kVA. A potência de 6,9 kVA, que é uma das mais comuns entre as famílias portuguesas, receberá uma compensação de 5,9 euros.

Esta compensação deve-se aos desajustes detectados na precisão dos contadores multitarifa, tendo a ERSE, com o apoio da consultora Ernst & Young, elaborado uma estimativa dos impactos económicos nos consumidores, uma vez que só a partir de Maio de 2012 a EDP Distribuição guardou registo das intervenções efectuadas nos contadores.

A compensação que agora terá de ser paga pela EDP já tem em conta, segundo a ERSE, os valores que a eléctrica já começou a distribuir pelos consumidores. De Junho de 2012 a Março deste ano, a EDP Distribuição havia compensado cerca de 24 mil clientes com um montante total de 3,9 milhões de euros.

Os consumidores que já tenham recebido a compensação só serão novamente ressarcidos caso o valor inicialmente pago pela EDP Distribuição não atinja o montante deliberado pela ERSE para cada nível de potência. Caso a compensação voluntariamente paga pela empresa exceda a tabela aprovada pela ERSE, não haverá lugar a acerto.

Adicionalmente, uma outra directiva da ERSE publicada no ano passado obrigava a EDP a pagar compensações de 4,1 milhões de euros a um universo de 106 mil contadores, pelo que com a directiva agora aprovada se eleva para 11,1 milhões de euros o montante de devoluções aos clientes que o regulador da energia impôs à EDP por problemas nos contadores.