A presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Maria Cristina Portugal, afirmou aos deputados que, apesar de o regulador já estar a desenvolver trabalho na área dos combustíveis – que passou para a alçada da ERSE em 2018 – ainda não está definido um modelo de financiamento que assegure a regulação deste setor.

"O novo setor não tem recursos financeiros assegurados", afirmou Maria Cristina Portugal, esta quarta-feira, dia 13 de março, na audição destinada a apresentar os planos do regulador para 2019. A presidente da entidade diz que está ainda a aguardar a definição quanto ao modelo de financiamento na área dos combustíveis.

A questão coloca-se porque a ERSE não é financiada pelos contribuintes mas sim pelos consumidores da eletricidade e "não podemos colocar o consumidor da eletricidade e do gás natural a pagar a regulação de outro setor", defendeu Maria Cristina Portugal. Embora assumisse que se trata "do bolso esquerdo e bolso direito da mesma pessoa", a lógica orçamental difere, ressalvou.  

Apesar da falta de financiamento, a ERSE diz já possuir competências internas "significativas" na área e assegura já estar a desenvolver trabalho na área. Para tal, a presidente garante que não foram "desviados" recursos das áreas do gás e da eletricidade mas que estes se encontram "pressionados" no sentido de terem de carregar mais uma área. Não prevê, contudo, que os planos sejam executados em pleno tendo em conta que estavam previstos para um ano e a primeira reunião do conselho dos combustíveis está marcada para o início de abril.

Confrontada com um possível condicionamento através de cativações, a presidente da ERSE negou, afirmando que este regulador não está sujeito a este mecanismo.

Em julho do ano passado, o Governo concretizou, mais de um ano depois de inscrito em Orçamento do Estado, o alargamento de estatutos da ERSE, passando este regulador a vigiar o mercado do gás de petróleo liquefeito, que inclui os combustíveis. A ERSE passou assim a estar encarregue de supervisionar a electricidade, gás natural e também os combustíveis.