A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) diz que os serviços de assistência dos fornecedores de electricidade e gás estão fora do seu raio de acção. A presidente da ERSE foi chamada ao Parlamento pelo PSD para responder a questões relacionadas com estes serviços adicionais ou opcionais.

"A ERSE detectou algumas omissões [nos contratos]. Mas a ERSE não regula os contratos que estão no mercado e que são prestados por empresas cuja actividade principal é regulada pela ERSE", disse a presidente da ERSE, Maria Cristina Portugal, esta quinta-feira, 13 de Julho, na comissão parlamentar de economia. 

Conforme sublinhou, a ERSE só actuaria ser estes contratos adicionais estivessem a afectar de alguma forma a actividade principal destas empresas, essa sim, regulada pela ERSE.

Existem actualmente seis operadores a prestarem estes serviços: EDP Comercial, Galp Power, Iberdrola, PH Energia, Molgás e Audax. Os valores mensais destes contratos podem variar entre os 1,20 euros e os 7,90 euros, segundo um levantamento feito pela ERSE. No final de 2016, existiam mais de 250 mil clientes com estes serviços, de um total de 4,8 milhões de clientes no mercado liberalizado de electricidade.

A líder da ERSE sublinhou que o regulador emitiu este ano uma recomendação a respeito destes contratos. Segundo apontou, em regra, existe fidelização para estes contratos, e também período de carência,

A polémica surgiu a 1 de Março depois de o jornal Público ter noticiado que a EDP e a Galp estão a vender serviços de assistência técnica, incluindo de reparação de electrodomésticos, cujos contratos incluem várias exclusões, como por exemplo não abranger equipamentos dentro da garantia ou já com algum tempo de utilização, o que limita muito a sua validade.