A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos pronunciou-se contra o prolongamento até ao final de 2023 da tarifa garantida da eletricidade produzida a partir da incineração de resíduos, sustentando que a legislação de 2005 que estabeleceu essa subsidiação não previa o prolongamento para lá dos 15 anos previstos, que terminaram em 2020.

 

Segundo noticia o Público esta segunda-feira, 4 de janeiro, a entidade reguladora, liderada por Cristina Portugal, estima que possam chegar a 53,2 milhões de euros os custos com a tarifa garantida a este tipo de eletricidade. Um sobrecusto, relativamente aos preços de mercado, que será suportado pelo Fundo Ambiental.

 

O secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, justifica esta medida com as variações "abruptas" nas tarifas dos serviços de tratamento de resíduos sólidos urbanos que poderiam verificar-se, acrescentando ao mesmo jornal que o sobrecusto desta bonificação por mais quatro anos será "tendencialmente suportado por mecanismos externos ao Sistema Eléctrico Nacional".