A Entidade Reguladora para dos Serviços Energéticos (ERSE) considera que o plano de desenvolvimento das redes de eletricidade (PDIRD-E) proposto pela EDP Distribuição pode vir a traduzir-se num aumento de custos para os consumidores. Por essas razões, deu um parecer negativo à proposta apresentada pela gestora das redes elétricas nacional para o período de 2021 a 2025, exigindo mais informação e um corte de 119 milhões de euros.

"Dando eco a muitos dos comentários recebidos em sede de consulta pública, foi este o racional que orientou o exercício de avaliação realizado pela ERSE, espelhado neste parecer à proposta de PDIRD-E 2020, que salvaguarda os possíveis impactos negativos nos custos a suportar pelos consumidores, no curto prazo", justifica a entidade liderada por Cristina Portugal no documento tornado público esta quinta-feira, 3 de dezembro.

Como o Negócios tinha noticiado, a Autoridade da Concorrência foi uma das vozes que alertou para o risco do plano poder aumentar os custos para os consumidores.

A proposta apresentada pela EDP Distribuição, que em breve vai passar a denominar-se E-Redes, foi entregue ao regulador do setor energético (ERSE) em agosto. E propõe um investimento de 1.007,8 milhões de euros, valor que é pago através das tarifas de acesso à rede, suportadas pelos consumidores na fatura da eletricidade.  

Este montante "representa um crescimento muito significativo face ao histórico dos últimos 10 anos (um acréscimo de cerca de 30%)", sublinha a ERSE que face ao atual momento da crise gerada pela pandemia, reforça que "existem muitas reservas quanto ao futuro, que aconselham à necessidade de encontrar um equilíbrio entre a prudência que deverá ter qualquer exercício de planeamento, com consequências de longo prazo, como é o caso dos processos associados à preparação dos PDIRD-E, e o arrojo em assegurar todos os investimentos que a transição energética acarretará".

Assim, a ERSE "recomenda ao operador da rede Nacional de Distribuição (RND) que reformule a proposta de PDIRD-E 2020, de forma a que, ao longo dos 5 anos, o total de transferências para exploração não exceda 8894 milhões de euros, e que, em cada ano, não exceda os limites anuais definidos".

A entidade reguladora sublinha ainda que considera ser necessária "uma redução do montante global de investimento num total de 119 milhões de euros (cerca de 11,8% do investimento proposto), a custos totais, para todo o quinquénio, relembrando que existe um montante de 145 milhões de euros de projetos aprovados a concretizar até 2021, sobre os quais não pode incidir essa redução".

Na proposta entregue à ERSE, a EDP Distribuição justificava o montante proposto com investimentos em áreas como a transição energética e expansão de rede, bem como  aposta na inteligência da rede "como resposta aos novos desafios de operação da mesma, investindo-se num maior controlo da rede e novos serviços, através de maior grau de digitalização e automação, bem como processamento e análise de grandes volumes de dados".

Agora, a EDP Distribuição terá de reformular a proposta ou apresentar o atual documento ao Governo correndo o risco de ser também chumbado. O último plano apresentado pela empresa, que enquanto operadora da rede nacional de eletricidade tem de elaborar um plano de investimento de dois em dois anos, foi chumbado pelo Governo.