Durante o ano de 2022, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) decidiu um total de 34 processos de contraordenação que resultaram em 13 condenações com coimas superiores a 615 mil euros. No entanto, refere a ERSE em comunicado, deste valor apenas foi efetivamente cobrado cerca de metade (328 mil euros), resultado do regime legal que permite uma redução da coima em função da confissão e reconhecimento da responsabilidade pelos visados.

Aos consumidores foram atribuídas no passado compensações de quase 3.000 euros no âmbito destas contraordenações. Durante 2022, a ERSE abriu ainda 75 novos processos de contraordenação, em função
de denúncias recebidas, o que resulta num total de 143 processos de contraordenação ainda por decidir, considerando os processos de anos anteriores.

Dos 34 processos de contraordenação decididos em 2022, 13 dizem respeito a condenações, dos quais a ERSE destaca: 

EDP Comercial - Condenada por ter procedido a mudanças de comercializador sem o consentimento expresso dos clientes; aplicada coima de 200 mil euros, reduzida para metade;

Endesa - Condenada por ter submetido pedidos de mudança de comercializador sem o consentimento expresso dos
clientes, por não ter submetido pedidos de mudança de comercializador no prazo máximo de cinco dias úteis, por ter alterado unilateralmente o preço sem comunicar o novo preço nem informar os consumidores do direito de denunciar o contrato e por não ter procedido à gravação integral de chamada que visava a celebração de contratos. Aplicada coima de 360 mil euros, reduzida a metade.

Fazendo contas aos primeiros dez anos de vigência da Lei n.º9/2013, de 28 de janeiro, que aprovou o Regime Sancionatório do Setor Energético (RSSE), a ERSE deu também conta que, no espaço de uma década, foram já aplicadas coimas no valor de 7,5 milhões de euros.

"Para acompanhar os novos desafios setoriais e reafirmar a confiança dos consumidores nos mercados energéticos, a ERSE incrementou o processamento e a punição das contraordenações, o que se traduziu num aumento substancial do número e complexidade dos processos, bem como no alargamento dos visados sujeitos à ação sancionatória", refere o regulador no mesmo comunicado.

Nos últimos 10 anos, foram instaurados 274 processos de contraordenação, tendo sido decididos 165 processos, dos quais resultaram coimas aplicadas num valor de cerca de 7,5 milhões de euros. Dessas, foram efetivamente cobrados pela ERSE mais de 4 milhões de euros.

As compensações para os consumidores lesados ascenderam a mais de 75 mil euros.