O sector da energia continua a motivar críticas por parte de organismos internacionais que criticam as rendas excessivas. A OCDE volta às críticas.

"Não obstante o forte avanço ao nível legislativo medido pelos indicadores, o sector da energia continua a ser caracterizado por rendas económicas persistentes", lê-se no relatório tornado público esta terça-feira, 8 de Julho.

Mas vai mais longe. No relatório "consolidação da reforma estrutural para o apoio ao crescimento e à competitividade", a OCDE fala em insuficiente "nível da rentabilidade do apoio público à geração de electricidade no sector eléctrico". E reclama do nível de concentração nos mercados de electricidade e gás. 

Por isso recomenda que se trabalhe "no sentido de uma concorrência mais forte e rendas mais baixas no sector da energia e dos transportes"

Mas se pormenoriza os problemas no sector da energia, a OCDE fala, também, da necessidade de haver "um maior avanço e uma concorrência mais forte em sectores como o da energia, das comunicações, dos transportes e dos serviços profissionais".

No que respeita à fiscalidade ligada à energia, a OCDE acredita que se deve privilegiar a redução dos benefícios fiscais ligados à energia, o que promoverá a redução de consumo. Esta é uma opção melhor, no entender da OCDE, do que dar créditos fiscais ou garantir outros apoios públicos às famílias e empresas para aumentar a eficiência energética ou renováveis.

Nos transportes, a OCDE faz o retrato dos projectos do Governo de concessionar algumas transportadoras, salientando que a dívida elevada de algumas dessas empresas pode condicionar essa passagem para a gestão privada.

Há também lugar para uma análise à Concorrência. Para a OCDE, não obstante as alterações aos estatutos da Autoridade da Concorrência, há ainda trabalho a fazer. As mudanças estatutárias conferiram, no entender da OCDE, maior autonomia à Autoridade, mas "que podem ainda ser insuficientes para que esta consiga actuar de forma eficaz contra os interesses empresariais".

E salienta que, em particular, "a unidade da Autoridade que é responsável pela avaliação em matéria de concorrência tem de ser mais apoiada, de modo a desempenhar um papel central nas análises sectoriais da regulamentação existente, nomeadamente a que está relacionada com as barreiras à entrada e a regulamentação de comando e controlo".