A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considera que, depois da reforma do IRC que diz ser ter sido "um passo na direcção certa", a prioridade do Governo português em matéria de impostos deve ser a redução progressiva da carga fiscal que incide sobre o factor trabalho. Para compensar a perda de receita deste lado, deve, por exemplo, agravar-se a fiscalidade sobre o património mas também alargar o âmbito de aplicação da taxa normal do IVA.

A sugestão segue a linha defendida nesta semana pelos ministros europeus das Finanças dos países do euro (o Eurogrupo), e consta do relatório-síntese da organização sobre Portugal que foi nesta terça-feira divulgado, coincidindo com a visita de Angél Gurría, seu secretário-geral, a Portugal.

"Um método para reduzir a carga fiscal sobre o trabalho (e, consequentemente, os custos do trabalho) que poderia ser ponderado seria baixar as Contribuições para a Segurança Social. Esta redução seria particularmente importante, tendo em conta a perda cumulativa substancial da competitividade dos custos e da quota do mercado de exportações sofrida por Portugal na última década".

No relatório, intitulado "Portugal: consolidação da reforma estrutural para o apoio ao crescimento e à competitividade", a OCDE defende que um corte nas contribuições a cargo do empregador "pode revelar-se particularmente eficaz na criação de empregos se os cortes se concentrarem nos escalões salariais mais baixos". "Por exemplo, as contribuições do empregador poderiam ser progressivas quanto ao nível dos salários, em oposição à taxa fixa existente actualmente.

Em alternativa, sugere, a descida da TSU poderia visar salários abaixo de um determinado limite remuneratório.

Por outro lado, a OCDE sugere que se deve "melhorar os incentivos ao trabalho através da redução do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares", o IRS.

Para financiar uma descida das taxas de imposto sobre o trabalho "deverá ser aumentada a receita proveniente de impostos com menos impacto na competitividade de Portugal, tais como os impostos sobre a propriedade e os impostos ambientais, acompanhando a tendência dos últimos três anos, e reduzindo ainda mais a perda de receitas por via das despesas fiscais".

Também deve continuar a alargar-se o âmbito da aplicação da taxa normal do IVA (que passará de 23% para 23,25% em 2015), sugere a OCDE, segundo a qual a aplicação de taxas reduzidas a alguns sectores, designadamente o da hotelaria, "é um método inadequado" de promover o emprego.

Em Setembro de 2014, uma comissão de especialistas deverá fazer recomendações sobre estas questões, lê-se no relatório.