A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) publicou hoje, 8 de Julho, um estudo de balanço das reformas estruturais implementadas pelo Governo português e o seu impacto no crescimento e na competitividade. O diagnóstico aponta para um mercado de trabalho altamente segmentado, pouco produtivo e desigual, em que as recentes reformas tiveram um papel importante na sua flexibilização.

"As reformas recentes colocaram o nível de protecção ao emprego dos contratos de trabalho permanente e temporário em Portugal mais próximo da média da OCDE e deverão ajudar a reduzir a segmentação do mercado de trabalho e a promover o crescimento da produtividade", pode ler-se no documento.

No entanto, a OCDE avisa que o que foi feito até agora não chega. A prioridade continua a ser remover obstáculos à criação de emprego, reduzir as diferenças de protecção entre contratos a prazo e sem termo e promover actualizações salariais em linha com o crescimento da produtividade.

Em concreto, a organização com sede em Paris conclui que, apesar do impacto das últimas reformas, os trabalhadores integrados nos quadros continuam a ter uma protecção do despedimento acima da média da OCDE, que "poderá ser reduzida ainda mais". No mesmo estudo, a OCDE refere que o período experimental para contratos sem termo "continua curto" (90 dias para a maioria dos trabalhadores) e que a arbitragem deveria substituir os tribunais em litígios relacionados com processos de despedimento.

No que diz respeito a salários, a flexibilidade deveria também ser maior. Actualmente está "ainda consideravelmente dificultada" pelas extensões automáticas das convenções colectivas. A OCDE recomenda a execução de mais medidas de promoção da negociação ao nível das empresas, bem como a "da necessidade de intervenção das associações sindicais para aprovar qualquer resultado de negociações".

Por último, defende ainda que o salário mínimo, cujo aumento está a ser discutido entre o Governo e os parceiros sociais, deve continuar fixado nos 485 euros. "Recomenda-se que as autoridades mantenham o valor do salário mínimo inalterado até que existam sinais claros de recuperação do mercado de trabalho", conclui a OCDE, assumindo uma postura mais agressiva neste tema do que a Comissão Europeia, que já admitiu concordar com uma actualização. O valor que está a ser negociado é um aumento para os 500 euros.