A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) defende a renegociação das rendas na energia. No seu relatório sobre Portugal, a organização acredita que uma renegociação vai levar a "preços mais competitivos".

 

A OCDE defende assim "medidas mais fortes para a redução do âmbito de aplicação dos regimes de pagamentos antigos". Como? "Mediante a renegociação dos contratos antigos e da aceleração dos prazos para a eliminação progressiva de sistemas de preços garantidos".

Estas medidas podem assim "conduzir a preços mais competitivos no sector da energia", conclui a organização cujo secretário-geral é o mexicano Angel Gurría.

 

No relatório publicado esta segunda-feira, 6 de Fevereiro, sublinha que "uma série de reformas conduziu a uma melhoria da remuneração e eliminou a margem da remuneração acima dos preços de mercado, mas apenas para os novos operadores".

Por regimes de pagamentos antigos, a OCDE refere-se aos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) da EDP, que vão pesar 190 milhões de euros nas facturas deste ano (-4,2% face a 2016). E também aos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) da Tejo Energia e Turbogás cujo custo ascende ao 104 milhões de euros este ano (menos 41% face a 2016). Com estes regimes, o sistema eléctrico garante aos produtores uma tarifa fixa para vender a electricidade.

 

Mas apesar dos indicadores da OCDE reflectirem "melhorias significativas" na competitividade ao nível da distribuição e das redes, estas novas regras, no entanto, "não são necessariamente as que regulam a maior parte do volume de vendas actuais; grande parte será ainda vendida ao abrigo de contratos antigos que foram celebrados quando as normas aplicáveis eram outras".

  

Conclusão: "Até que estes contratos antigos caduquem", os indicadores da OCDE "podem mostrar uma imagem demasiadamente optimista da concorrência no sector da energia".

Aponta assim que "apesar de existirem novos operadores, o produtor de electricidade historicamente estabelecido continua a servir 85% dos consumidores de electricidade e a companhia de gás historicamente estabelecida serve 50% dos clientes de gás", referindo-se à EDP e Galp respectivamente.

E recorre aos dados para destacar que as empresas portuguesas "consideram que os custos da electricidade constituem um grande ou muito grande obstáculo à sua actividade e 82% não apontam a existência de melhorias desde 2012".

"Os preços da electricidade para as médias empresas estão entre os mais elevados da Europa e têm revelado uma tendência ascendente devido precisamente aos contratos antigos", pode-se ler no documento.

 

A OCDE analisa o passado do sector eléctrico para concluir que o "aumento constante dos preços é também uma herança das fracas opções de política económica no passado, como a enorme dívida nas tarifas superior a 4 mil milhões de euros que está agora a ser progressivamente travada através de uma fixação de preços acima dos custos médios".

 

Apesar da redução da dívida tarifária em 2016, a mesma vai continuar a exercer uma "pressão ascendente nos preços nos próximos anos".