Notícia
IVA da luz a 6% para primeiros 200 kWh de cada mês avança contra vontade da AD
Com votos a favor dos socialistas (autores da proposta), Iniciativa Liberal, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e Livre, a taxa de IVA mais reduzida, de 6%, passará a abranger o dobro da eletricidade consumida mensalmente - 200 kWh e não apenas 100 kWh, como até agora. PSD e CDS-PP votaram contra, Chega absteve-se.
Ao fim de quase três horas de debate na Assembleia da República, sobre a redução do IVA da eletricidade como medida de combate à pobreza energética - com diferentes propostas de projetos de lei do PS, Iniciativa Liberal, PAN, Bloco de Esquerda, PCP, Chega e Livre em cima da mesa - foi aprovado esta sexta-feira o alargamento da aplicação da taxa reduzida deste imposto sobre o consumo de energia elétrica, que desde 2022 é aplicada a apenas uma pequena parte (e não à totalidade) da fatura dos consumidores. Aprovado na generalidade, o projeto-lei terá ainda de descer à especialidade.
Em Portugal, as contas da luz incluem neste momento duas taxas de IVA, consoante as diferentes rubricas nelas incluídas: 6% apenas para os primeiros 100 kWh consumidos mensalmente e 23% para tudo o resto, ou seja, potência contratada, acesso às redes e estante energia cobrada além dos 100 kWh iniciais (150 kWh para famílias numerosas).
Com votos favoráveis dos socialistas (autores da proposta aprovada) e da Iniciativa Liberal, além dos partidos de esquerda que sempre defenderam esta medida - PCP, Bloco de Esquerda, PAN e Livre - a taxa de IVA mais reduzida, de 6%, passará assim em 2025 a abranger o dobro da eletricidade consumida mensalmente: 200 kWh e não apenas 100 kWh, como até agora. Para as famílias numerosas (três ou mais filhos), este valor duplica de 150 para 300 kWh.
Com o "sim" da chamada "coligação negativa", o projeto-lei teve votos contra do PSD e do CDS-PP, enquanto os deputados do Chega se abstiveram no momento de votar, apesar da anterior indicação de que poderiam viabilizá-lo. Esta decisão implicará uma alteração ao Código do IVA.
Segundo as estimativas do PS, este novo alargamento para o dobro da eletricidade com menos impostos cobrados vai abranger 3,4 milhões de consumidores. Até ao momento, a abrangência desta medida era de apenas 300 mil famílias. Com um custo estimado de cerca de 90 milhões de euros, trata-seda última de cinco medidas que o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, anunciou no início do mês de abril, no debate do Programa do Governo. O projeto-lei do PS refere que, no passado, o executivo socialista propôs "uma redução transitória do IVA para determinados consumos dos agregados com menores rendimentos" como uma das medidas para combater a pobreza energética.
No entanto, os socialistas defendem agora que é preciso garantir o caráter permanente destas medidas e apresentaram por isso uma alteração ao Código do IVA "reforçando os consumos aos quais é aplicada uma taxa reduzida". Em 2020, em plena pandemia, o Governo de António Costa introduziu uma taxa intermédia de IVA de 13% consoante os escalões de consumo, para beneficiar 5,2 milhões de contratos (86% dos clientes de baixa tensão). Depois, em 2022, foi então reduzida esta taxa para os 6% e aplicada aos primeiros 100 kWh mensais, o que vigora até hoje.
Quanto aos outros projetos-lei em votação sobre o IVA aplicado à eletricidade e ao gás, apresentados pela Iniciativa Liberal, PAN, Bloco de Esquerda, PCP e Livre, todos eles foram rejeitados com votos contra do PS, PSD e CDS-PP, e a abstenção do Chega. Já o projeto-lei do Chega sobre o mesmo tema foi também rejeitado com votos contra do PS, PSD, CDS-PP e abstenções do PCP e Livre. Além disso, foram aprovadas duas resoluções do PAN e Livre, sem força de lei.
Marcadamente contra todas as propostas apresentadas, o Partido Social Democrata disse na Parlamento que as iniciativas da oposição para redução do IVA da luz e combate à pobreza energética representam um impacto de até "mais de mil milhões de euros", dos quais 100 milhões de euros se referem ao projeto-lei do PS.
"Não ficámos ricos de repente", argumentou o deputado social-democrata Alberto Fonseca, acusando as oposições de quererem "tudo em todo o lado ao mesmo tempo". "As oposições querem governar a partir do Parlamento e de forma desgarrada, numa manta de retalhos, condicionando o Orçamento de 2025 de uma forma irresponsável, custe o que custar", afirmou.
"A proposta do PS custa pelo menos 100 milhões de euros. A do Bloco de Esquerda, Chega e Iniciativa Liberal 400 milhões de euros. A do Livre 700 milhões de euros, que aliás é contrária ao direito europeu, tal como a do PCP, que custa 1.100 milhões de euros. Arriscamos sair daqui hoje com mais de mil milhões de euros comprometidos para o próximo Orçamento do Estado, a somar ao que querem no IRS, nas portagens e tudo mais", contabilizou Alberto Fonseca, rematando: "Estamos em maio, ainda falta muito para chegar ao final do ano e só temos um mês de Governo".
Por seu lado, Paulo Núncio, deputado do CDP-PP, disse na Assembleia que "a proposta do PS vai dar aos portugueses o valor de um café. É irrisório". Opinião que foi apoiada pela bancada do Chega, com os parlamentares a criticarem os socialistas por apresentarem uma poupança mensal nas faturas que "equivale ao preço de um café: um euro para as famílias até dois filhos e 1,5 euros para famílias numerosas".
Do lado do PS, o deputado Ricardo Pinheiro, frisou que nos últimos anos de Governo os socialistas conseguiram "que o preço da eletricidade em Portugal ficasse abaixo da média da UE".
Em Portugal, as contas da luz incluem neste momento duas taxas de IVA, consoante as diferentes rubricas nelas incluídas: 6% apenas para os primeiros 100 kWh consumidos mensalmente e 23% para tudo o resto, ou seja, potência contratada, acesso às redes e estante energia cobrada além dos 100 kWh iniciais (150 kWh para famílias numerosas).
Com o "sim" da chamada "coligação negativa", o projeto-lei teve votos contra do PSD e do CDS-PP, enquanto os deputados do Chega se abstiveram no momento de votar, apesar da anterior indicação de que poderiam viabilizá-lo. Esta decisão implicará uma alteração ao Código do IVA.
Segundo as estimativas do PS, este novo alargamento para o dobro da eletricidade com menos impostos cobrados vai abranger 3,4 milhões de consumidores. Até ao momento, a abrangência desta medida era de apenas 300 mil famílias. Com um custo estimado de cerca de 90 milhões de euros, trata-seda última de cinco medidas que o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, anunciou no início do mês de abril, no debate do Programa do Governo. O projeto-lei do PS refere que, no passado, o executivo socialista propôs "uma redução transitória do IVA para determinados consumos dos agregados com menores rendimentos" como uma das medidas para combater a pobreza energética.
No entanto, os socialistas defendem agora que é preciso garantir o caráter permanente destas medidas e apresentaram por isso uma alteração ao Código do IVA "reforçando os consumos aos quais é aplicada uma taxa reduzida". Em 2020, em plena pandemia, o Governo de António Costa introduziu uma taxa intermédia de IVA de 13% consoante os escalões de consumo, para beneficiar 5,2 milhões de contratos (86% dos clientes de baixa tensão). Depois, em 2022, foi então reduzida esta taxa para os 6% e aplicada aos primeiros 100 kWh mensais, o que vigora até hoje.
Quanto aos outros projetos-lei em votação sobre o IVA aplicado à eletricidade e ao gás, apresentados pela Iniciativa Liberal, PAN, Bloco de Esquerda, PCP e Livre, todos eles foram rejeitados com votos contra do PS, PSD e CDS-PP, e a abstenção do Chega. Já o projeto-lei do Chega sobre o mesmo tema foi também rejeitado com votos contra do PS, PSD, CDS-PP e abstenções do PCP e Livre. Além disso, foram aprovadas duas resoluções do PAN e Livre, sem força de lei.
Proposta do PS para o IVA da luz só dará poupança de um euro às famílias, acusa CDS e Chega
Marcadamente contra todas as propostas apresentadas, o Partido Social Democrata disse na Parlamento que as iniciativas da oposição para redução do IVA da luz e combate à pobreza energética representam um impacto de até "mais de mil milhões de euros", dos quais 100 milhões de euros se referem ao projeto-lei do PS.
"Não ficámos ricos de repente", argumentou o deputado social-democrata Alberto Fonseca, acusando as oposições de quererem "tudo em todo o lado ao mesmo tempo". "As oposições querem governar a partir do Parlamento e de forma desgarrada, numa manta de retalhos, condicionando o Orçamento de 2025 de uma forma irresponsável, custe o que custar", afirmou.
"A proposta do PS custa pelo menos 100 milhões de euros. A do Bloco de Esquerda, Chega e Iniciativa Liberal 400 milhões de euros. A do Livre 700 milhões de euros, que aliás é contrária ao direito europeu, tal como a do PCP, que custa 1.100 milhões de euros. Arriscamos sair daqui hoje com mais de mil milhões de euros comprometidos para o próximo Orçamento do Estado, a somar ao que querem no IRS, nas portagens e tudo mais", contabilizou Alberto Fonseca, rematando: "Estamos em maio, ainda falta muito para chegar ao final do ano e só temos um mês de Governo".
Por seu lado, Paulo Núncio, deputado do CDP-PP, disse na Assembleia que "a proposta do PS vai dar aos portugueses o valor de um café. É irrisório". Opinião que foi apoiada pela bancada do Chega, com os parlamentares a criticarem os socialistas por apresentarem uma poupança mensal nas faturas que "equivale ao preço de um café: um euro para as famílias até dois filhos e 1,5 euros para famílias numerosas".
Do lado do PS, o deputado Ricardo Pinheiro, frisou que nos últimos anos de Governo os socialistas conseguiram "que o preço da eletricidade em Portugal ficasse abaixo da média da UE".
