Os deputados do PSD da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública lançaram mão do instrumento do adiamento potestativo para conseguirem protelar, por uma semana, a discussão e votação na especialidade do projeto lei do PS que visa reduzir para a taxa de 6% o  IVA na eletricidade correspondente aos primeiros 200 kWh de cada mês. 

Esta proposta socialista foi aprovada na generalidade a 24 de maio em coligação negativa, com os votos favoráveis dos socialistas (autores da proposta aprovada) e da Iniciativa Liberal, além dos partidos de esquerda que sempre defenderam esta medida - PCP, Bloco de Esquerda, PAN e Livre. 

O PSD optou agora por adiar a discussão na especialidade, por forma a que possam ainda ser apresentadas propostas de alteração, o que deverá acontecer até 14 de junho. A iniciativa voltará à Comissão dentro de uma semana, a 19 de junho. 

A proposta em cima da mesa prevê que a taxa reduzida passe a abranger o dobro da eletricidade consumida, já que atualmente apenas se aplica aos primeiros 100 kWh. Para as famílias numerosas (três ou mais filhos), este valor duplicará de 150 para 300 kWh.

Esta redução, refira-se, apenas será para aplicar a partir de janeiro de 2025 e, pelas contas do PS, vai abranger 3,4 milhões de consumidores, contra as 300 mil famílias beneficiadas pela redução agora em vigor. 

Dedução das rendas também adiada

Igual destino teve outra proposta do PS também aprovada à revelia dos partidos que suportam o Governo no Parlamento e que prevê o aumento para 800 euros da dedução à coleta de IRS dos custos com rendas de contratos para habitação - atualmente o máximo permitido pelo código do IRS são 600 euros. 

Foi também um projeto lei do PS, aprovado na generalidade no início de maio, com os votos contra do PSD e do CDS-PP e os votos favoráveis das restantes bancadas.

A proposta baixou também à especialidade e o objetivo é que a medida se aplique a partir de 1 de janeiro de 2025, ou seja, que apenas se reflita no IRS referente aos rendimentos do próximo ano.