Notícia
Parlamento aprova redução do IVA na eletricidade
Proposta do PS para aplicar a taxa reduzida de imposto aos primeiros 200 kWh de energia consumidos a cada mês foi aprovada na especialidade com votos contra do PSD e abstenção do Chega.
Os deputados da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública aprovaram esta quarta-feira, na especialidade, o projeto lei do PS que visa reduzir para a taxa de 6% o IVA na eletricidade correspondente aos primeiros 200 kWh de cada mês. Apenas o PSD votou contra e o Chega optou por se abster. Os restantes grupos parlamentares votaram a favor
Esta proposta socialista tinha sido já aprovada na generalidade a 24 de maio em coligação negativa, com os votos favoráveis dos socialistas (autores da proposta aprovada) e da Iniciativa Liberal, além dos partidos de esquerda que sempre defenderam esta medida - PCP, Bloco de Esquerda, PAN e Livre.
A iniciativa legislativa prevê que a taxa reduzida de IVA passe a abranger o dobro da eletricidade consumida, já que atualmente apenas se aplica aos primeiros 100 kWh. Para as famílias numerosas (três ou mais filhos), este valor duplicará de 150 para 300 kWh.
Esta redução, refira-se, apenas será para aplicar a partir de janeiro de 2025 e, pelas contas do PS, vai abranger 3,4 milhões de consumidores, contra as 300 mil famílias beneficiadas pela redução agora em vigor.
