Apesar das críticas da oposição, a Assembleia da República chumbou esta sexta-feira as duas moções de rejeição ao Programa Governo – uma apresentada pelo PCP e outra pelo Bloco de Esquerda. Nas duas votações, o maior partido da oposição, o PS, absteve-se. Apenas o Bloco de Esquerda, PCP e Livre votaram a favor.

As duas moções foram tiveram os mesmos votos a favor, dos 13 deputados das bancadas do Bloco de Esquerda, PCP e Livre. Porém, os votos contra e abstenções foram diferentes. A moção de rejeição do PCP, apresentada ainda antes de ser conhecido o Programa do Governo, teve 77 abstenções (PS) e 139 votos contra (PSD, Chega, IL, CDS e PAN). Já a moção do BE teve 78 abstenções (PS e PAN) e 139 votos contra (PSD, Chega, IL e CDS).

Em reação às votações, a líder da bancada comunista, Paula Santos, referiu que "a reprovação da moção de rejeição do Programa do Governo apresentada pelo PCP deu para ver quem se opõe, quem apoia e quem contemporiza com as opções da política de direita", numa referência à abstenção do PS na votação da moção. "Ficou claro quem apoia e quem se associa ao retrocesso e ao regresso do tempo de troika", acrescentou.

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, lamentou também o chumbo das moções de rejeição e reiterou às críticas ao documento com as linhas gerais da política que o Governo da Aliança Democrática pretende adotar nos próximos quatro anos. "Não há nada de novo, de inovador e moderno neste caminho que o PSD apresenta ao país, a não ser a determinação e intensidade do seu compromisso com a sua clientela", atirou.

Em relação às diferenças na votação das duas moções por parte do PAN, a líder do partido explicou que não podia "acompanhar uma moção que foi apresentada sem sequer se conhecer o Programa do Governo" e, por isso, juntou-se aos votos contra na moção do PCP. Porém, absteve-se na moção de rejeição do BE.

Já o PS já tinha justificado na quarta-feira a sua abstenção na votação das duas moções por recusar ser uma força de bloqueio ao início de funções do novo Executivo. "O PS, através do seu secretário-geral [Pedro Nuno Santos], já tinha dito que nesta primeira fase não iria bloquear o inicio de funções do Governo e portanto irá viabilizar o Programa do Governo, abstendo-se nas moções de rejeição", anunciou a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão.

À direita, o CDS classificou as moções apresentadas como "uma mera competição entre leninistas e trotskistas pela liderança da extrema-esquerda em Portugal". 

Já o líder do Chega, André Ventura, ironizou a iniciativa do Governo, dizendo que "é um partido com quatro deputados [PCP] que rejeita o Programa de Governo e um partido com cinco deputados [BE] que os acompanha". "Juntos, não formariam um Conselho de Ministros, mas querem mandar abaixo o Governo de Portugal", atirou.

Para serem aprovadas, as moções de rejeição apresentadas teriam de ter uma "maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções (116 votos)". Nessas circunstâncias, as moções levariam à queda do Governo. 

(notícia atualizada às 12:40)