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Deco Proteste considera que desconto do Autovoucher nos combustíveis é “um mero paliativo”

A Deco Proteste analisou a evolução dos preços dos combustíveis em Portugal, considerando que os comercializadores de combustíveis “continuam sem refletir a desvalorização no preço final pago pelo consumidor”.

Cada contribuinte tem direito, por mês, a um valor de 10 cêntimos por litro, até um limite de 50 litros.
Luís Guerreiro
13 de Dezembro de 2021 às 15:53
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A Deco Proteste analisou os preços finais pagos pelos consumidores na hora de abastecer. De acordo com esta análise, que tem em conta os dados disponíveis no site da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), os comercializadores de combustíveis "continuam sem refletir a desvalorização no preço final pago pelo consumidor, aumentando as suas margens semana após semana". 


"Concluímos que apesar da queda dos preços do petróleo, os consumidores não sentiram uma alteração tão grande no preço dos combustíveis pago nos postos de abastecimento, em especial na gasolina", diz a Deco Proteste. Esta entidade nota que, ainda que embora os preços de referência "estivessem em rota descendente", as margens de comercialização "evoluíram em sentido contrário e aumentaram". De acordo com esta análise, em setembro de 2021 a margem no gasóleo rondava os 0,204 euros, passando para 0,213 euros em dezembro. Já na gasolina simples, a margem subiu dos 0,248 euros em setembro para 0,263 euros em dezembro. 


Nas últimas três semanas, exemplifica a Deco Proteste, "a descida do preço de referência foi sempre superior à do preço de venda ao público (PVP) dos combustíveis nos postos de abastecimento". E, segundo esta análise, "essa diferença tem-se refletido nas margens dos comercializadores, que têm crescido de forma contínua nas últimas semanas."


Com uma subida dos preços dos combustíveis esta semana, a análise da Deco Proteste refere que, de acordo com os primeiros dados, "os operadores parecem acompanhar na totalidade este valor, ao contrário das mexidas mais comedidas das últimas semanas em que arrecadaram parte da descida de custos ao não as refletirem integralmente no preço final pago pelo consumidor."


Relativamente à medida do Autovoucher, que permite aos consumidores ter um desconto de dez cêntimos por litro, até um máximo de 50 litros por mês, a Deco Proteste considera a medida "positiva, mas tardia". "Além de ser um mero paliativo, não resolve o problema de fundo: a estrutura dos impostos sobre os combustíveis", acrescentando que "a constante opção "pague primeiro, receba depois" é penalizadora para os consumidores."


A Deco Proteste defende que o preço dos combustíveis "deve descer no momento de consumo, até porque a adesão a plataformas como o IVAucher, a obrigatoriedade de pagar com cartão bancário e outras questões de acesso que sempre surgem nestes mecanismos excluem alguns consumidores."


Estes dados ressalvam ainda que "quase 60% do preço final da gasolina e do gasóleo pagos pelos consumidores é definido pelo Estado, seja diretamente através de taxas e impostos, seja através da imposição de critérios como a incorporação de biocombustíveis". Desta forma, considera a Deco, a "intervenção nas margens brutas de comercialização será sempre uma medida limitada, tendo em conta a reduzida expressão que as mesmas têm na formação do preço final, e que oscila entre os 10% e os 15% para os combustíveis líquidos, de acordo com os dados mensais publicados pela ERSE."

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