Os cerca de 3.800 postos de combustível espalhados pelo país estão a ser contactados, através das associações do setor, para aderirem à plataforma IVAucher, permitindo que quem neles abasteça possa beneficiar no desconto mensal. Os que aderirem terão um selo identificativo. A partir de 10 de novembro abastecer o depósito já vai dar direito a um desconto mensal. Saiba que desconto é esse e o que tem de fazer para beneficiar dele:

1. Qual é o desconto em cima da mesa e quanto tempo vai durar?

Cada contribuinte terá direito a um desconto de dez cêntimos por litro de combustível até um máximo de 50 litros por mês. Contas feitas, são cinco euros mensais entre novembro de 2021 e março de 2022. O desconto aplica-se ao gasóleo e à gasolina e podem ser abrangidos consumos efetuados a partir de 10 de novembro. 

2. Como podem os contribuintes beneficiar do desconto?

O Governo decidiu utilizar a plataforma que foi criada este ano para o Programa IVAucher. Assim sendo, para poderem ser reembolsados, os contribuintes têm de se inscrever na plataforma, associando ao seu número de identificação fiscal o número dos cartões bancários que usa nas suas compras. Quem já está inscrito - cerca de 900 mil contribuintes - já não terá de fazer mais nada, recebendo apenas uma informação da nova utilização da plataforma, para efeitos de aplicação da lei da proteção de dados. Quem não está inscrito, deverá fazê-lo a partir de 1 de novembro.

 

3. Como será aplicado o desconto?

No momento do abastecimento, o contribuinte terá de pagar utilizando o cartão bancário que está associado ao seu número de identificação fiscal na plataforma IVAucher. A partir daí, o Fisco toma conhecimento que houve um consumo e aplica o desconto. O contribuinte paga, e num prazo de dois dias receberá na sua conta bancária o valor do reembolso . 

4. O desconto é feito numa única vez, ou de acordo com os consumos?

O desconto mensal acontecerá a partir do momento em que o consumidor fizer o primeiro abastecimento de combustível do mês. É pago logo na totalidade, mesmo que o primeiro consumo não seja logo de 50 litros. 

5. E se num mês o contribuinte não tiver nenhum consumo?

Nesse caso, o valor desse mês acumula para o mês seguinte e, logo que seja feito um abastecimento, será reembolsada a totalidade da quantia relativa aos dois meses

 

6. O desconto aplica-se a cada agregado familiar ou a cada contribuinte com rendimentos?

Poderá beneficiar do desconto cada contribuinte que tenha um cartão multibanco associado ao seu número de identificação fiscal, explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.  

7. Haverá um consumo mínimo obrigatório?

Esse espeto está ainda a ser ponderado, uma vez que as gasolineiras têm valores diferentes de consumo mínimo obrigatório nos seus postos. 

8. É preciso pedir fatura com NIF?

Ainda que seja desejável, não é preciso, explicou António Mendonça Mendes. Neste caso, o Fisco fica a saber que o contribuinte efetuou o consumo de combustível porque fez o pagamento através do cartão multibanco que está associado ao seu número de contribuinte. 

9. E quem não estiver inscrito na plataforma IVAucher, porque tem dificuldades no acesso à internet?

Não está prevista nenhuma alternativa, pelo que a única forma é mesmo a inscrição do contribuinte no IVAucher. 

 

10. As gasolineiras terão também de se inscrever na plataforma IVAucher? 

Sim, as gasolineiras terão de se inscrever também na plataforma IVAucher. As que o fizerem terão um selo, que poderão afixar, assim indicando aos clientes que podem abastecer e ter direito ao reembolso. Mendonça Mendes explicou que o Governo, através das associações representativas do setor, está em contactos com os cerca de 3.800 postos registados na Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE). A adesão, no entanto, dependerá da opção de cada um.