O desconto no ISP, que vai ser feito utilizando a plataforma do IVAucher, arranca, como anunciado, em novembro, mas apenas para consumos realizados a partir do dia 10, anunciou esta quinta-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. 

António Mendonça Mendes falava na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros e adiantou que o Governo aprovou a despesa de 130 milhões de euros necessária para financiar esta medida. O desconto, recorde-se, vigora de novembro de 2021 a março de 2022 e corresponde a dez cêntimos por litro de combustível até um máximo de 50 litros por mês, ou seja, cinco euros mensais. 

O Governo está a contactar com todos os 3.800 postos registados na Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), através das associações representativas do setor, explicou o secretário de Estado. A ideia é que as bombas de gasolina aderentes tenham um selo indicativo e a expetativa do Governo é que a maioria aceda, até porque "demora um minuto fazerem o registo", sublinhou o secretário de Estado. 

Como vai funcionar?

A partir de 1 de novembro, quem ainda não esteja inscrito no IVAucher deverá fazê-lo para este efeito e aí registar o seu número de identificação fiscal, uma vez que será essa a plataforma usada para ser devolvido este desconto aos consumidores. Quem já está inscrito na plataforma, não terá de fazer nada, mas receberá, também a 1 de novembro, uma informação para efeitos de aplicação das regras sobre a proteção de dados, explicou o secretário de Estado. 

Com a inscrição na plataforma, os cartões bancários associados ao NIF de cada contribuinte poderão ser utilizados para o desconto sempre que com eles forem pagos os abastecimentos. 

O desconto mensal, de cinco euros, será dado logo na primeira vez que o consumidor faça um abastecimento, independentemente do valor do mesmo, explicou o secretário de Estado. Está ainda por definir se haverá ou não um consumo mínimo obrigatório, porque, explicou o SEAF, as gasolineiras têm consumos mínimos diferentes. Ainda assim, frisou, "não será isso que impedirá as pessoas, numa maneira geral, de terem o seu desconto".

Se um contribuinte não gastar num mês, porque não efetua nenhum abastecimento, então o valor acumula para o mês seguinte. O desconto funciona todos os meses e destina-se a todos os contribuintes que tenham o cartão bancário associado ao seu NIF, esclareceu Mendonça Mendes. É automático e não exige que seja pedida fatura com NIF.

 
(notícia atualizada com mais informação)