O líder comunista, Jerónimo de Sousa, reivindicou hoje do Governo socialista que acompanhe as suas propostas para acabar com as "rendas excessivas" do sector energético e invista em melhores transportes públicos.

No debate parlamentar quinzenal com o primeiro-ministro, António Costa, o secretário-geral do PCP perguntou ao chefe do Governo "por que têm de ser os consumidores a suportar esses milhões de lucro das grandes empresas de energia e a pagar a electricidade mais cara da Europa", referindo-se aos CAE (Contratos de Aquisição de Energia) e CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual).

"São uma imensa fraude que tem valido milhões de lucros monopolistas. São o resultado do que foi feito por sucessivos governos: superlucros, derivados da posição monopolista da EDP. Nos últimos 10 anos, os portugueses desembolsaram a mais, só em CMEC, 2.500 milhões de euros, número que haveria de chegar, em projecções de 2011, aos 4.000 milhões de euros em outras prebendas. O Governo vai acompanhar o PCP, procurando acabar com este escândalo inaceitável em que quem paga são as famílias e as pequenas e médias empresas?", perguntou.

António Costa afirmou partilhar da "preocupação de todos em reduzir o custo da energia e os encargos para o Estado" e exemplificou-o com "o menor aumento de sempre [do preço da eletricidade], desde que o mercado foi liberalizado", conseguido este ano e o alargamento da tarifa social de 60 mil para abranger 800 mil famílias.

"Conforme os contratos forem sendo concluídos, temos as condições para serem renegociados, tendo em conta nova realidade. É por termos bem presente a situação desproporcionada de encargos e responsabilidades no quadro da energia que temos mantido a contribuição extraordinária do sector energético, não obstante a conflitualidade judicial de que temos sido objecto, em particular da EDP, que tinha posição dócil e passou a ser hostil desde que o Governo mudou", declarou António Costa.

Empresas grandes como a EDP "têm várias manhas"

Heloísa Apolónia, deputada do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), também questionou o primeiro-ministro com o tema das rendas excessivas, assinalando a "profunda vergonha nacional" que são as "receitas excessivas da energia", tendo a EDP como pano de fundo, paga pelos "consumidores e contribuintes" àqueles que "engordam à custa de tudo e de todos".

"O senhor precisa de acabar com isso", pediu a António Costa, que respondeu no mesmo tom a todas as bancadas que fizeram perguntas sobre o assunto, que existe um quadro legal e um quadro contratual que é preciso respeitar.

Heloísa Apolónia sublinhou que o primeiro-ministro "cuida das palavras", que é preciso renegociar, pede clareza da parte do executivo porque "os portugueses estão fartos de pagar para os bancos, grandes empresas de energia e a tudo quanto é 'tubarão'".

O "caminho de recuperação" de direitos, com o Governo PS, apoiado pelo PCP, BE e PEV, tem sido feito, mas "às vezes custa". "Temos feito um caminho, mas é preciso prossegui-lo com mais determinação e, às vezes, senhor primeiro-ministro, mais rápido", pediu.

Na resposta sobre as rendas excessivas, Costa afirmou que empresas grandes, como a EDP, "têm várias manhas", com a ajuda das entidades reguladoras, para ultrapassar e "contornar a lei".

E registou uma mudança de tom na EDP com a mudança de poder, após as eleições legislativas de 2015 que resultaram no Governo do PS com o apoio dos partidos à esquerda - passou de uma atitude dócil, no anterior Governo PSD/CDS, para uma atitude hostil.