Notícia
Bruxelas abre inquérito aprofundado à EDP
Em causa estão suspeitas de violação das regras da concorrência assentes na circunstância de a EDP ter pago em 2007 um preço que Bruxelas considera demasiado baixo pela extensão, também demasiado longa, das concessões para a utilização dos recursos hídricos públicos.
A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira, 18 de Setembro, ter dado início a um inquérito aprofundado para verificar se o preço pago em 2007 pela EDP pela extensão do seu direito de usar os recursos hídricos públicos para a produção de electricidade não foi artificialmente reduzido.
“A Comissão apreciará, em especial, se a medida proporcionou uma vantagem económica indevida à EDP relativamente aos seus concorrentes, limitando a entrada no mercado da electricidade em Portugal”, precisa o Executivo comunitário em comunicado.
Em 2007, Portugal alargou as concessões facultadas à EDP para a utilização de recursos hídricos públicos para a produção de electricidade, contra o pagamento de 759 milhões de euros (dos quais 56 milhões de euros reverteram para impostos). O comunicado de Bruxelas refere que esta medida (nunca notificada à Comissão para exame de eventuais auxílios estatais) permitiu a manutenção de 27 centrais eléctricas, que representam 27 % das capacidades de produção do país, sob o controlo da EDP "por um período de tempo muito longo, só terminando, em certos casos, em 2052".
“Com base nas informações disponíveis nesta fase, a Comissão tem dúvidas de que a EDP tenha pago um preço adequado pelas concessões. Tal poderá ter dado à EDP uma vantagem selectiva que os seus concorrentes não tiveram, configurando, assim, um auxílio estatal” incompatível com aa regras europeias. Nesta fase, Bruxelas "duvida de que esse auxílio fosse compatível com o mercado interno da UE". Além disso, "a longa duração da concessão pode ter tido, em si mesma, um efeito anticoncorrencial, impedindo a entrada de concorrentes interessados no mercado da eletricidade português".
A abertura deste inquérito formal permite que empresas concorrentes possam apresentar as suas observações e impõe prazos para a prestação de informação, designadamente por parte da EDP e do Estado português. A iniciativa de Bruxelas decorre de uma queixa apresentada há um ano, em Setembro de 2012, por um grupo de cidadãos, entre os quais Pedro Sampaio Nunes, José Ribeiro e Castro e António Cardoso e Cunha.
