Notícia
Bruxelas atrasa decisão sobre limite dos preços do gás em Portugal e Espanha
Um dos obstáculo está relacionado com as leis criadas pelos dois países. Espanha publicou um decreto-real de 63 páginas, enquanto Portugal optou por um resumo de apenas 7 páginas para explicar a aplicação da regra.
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A medida que permitirá a Portugal e Espanha impor temporariamente um limite máximo de 50 euros por MWh aos preços do gás e do carvão usados para produzir eletricidade ainda não recebeu, afinal, a aprovação definitiva de Bruxelas. De acordo com o El País, o processo está sofrer atrasos devido a "divergências formais entre os decretos" que Madrid e Lisboa enviaram para a Comissão Europeia e que "levantam dúvidas sobre a aplicação da medida".
Segundo fontes citadas pelo jornal espanhol, um dos obstáculo está relacionado com o formato e o tamanho do decreto real espanhol e do decrelo-lei português. Espanha publicou um texto de 63 páginas, com muito detalhes, enquanto Portugal optou por um resumo de apenas 7 páginas para explicar a aplicação da regra. As mesmas fontes temem que desta forma os consumidores espanhóis e portugueses acabem, com um "tratamento diferenciado após a aprovação do limite de preço do gás".
"Os consumidores espanhóis e portugueses serão tratados de forma igual após o limite do preço do gás. Temos diferentes processos de construção regulatória. No nosso caso, a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) assume parte do processo, razão pela qual os decretos têm essas diferenças. O que importa é que no final são simétricas e a aplicação idêntica", disse o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, citado pelo El País.
Na semana passada, a ERSE divulgou uma nota técnica sobre o mecanismo de ajuste ibérico, explicando que "este mecanismo veio a ter expressão legislativa com a publicação do Decreto-Lei n.º 33/2022, de 14 de maio, em Portugal, e do Real Decreto-ley 10/2022, de 13 de mayo, em Espanha".
No entanto, diz a ERSE, no caso de Portugal, "por questões de especificidade do ordenamento jurídico nacional, parte das disposições de implementação do mecanismo estão consagradas na Diretiva n.º 11/2022, de 14 de maio, no âmbito da qual se elaborou uma nota técnica de execução, que tem o primeiro propósito de esclarecer, de forma abrangente e transparente, a generalidade dos agentes de mercado a atuar na zona portuguesa do MIBEL quanto a aspetos particulares de implementação do citado mecanismo de ajuste".
Outro problema identificados por fontes comunitárias refere que os documentos só chegaram a Bruxelas há uma semana, mas Espanha por exemplo defende que o envio já foi feito há 15 dias.
Depois de uma aprovação preliminar da Comissão Europeia, em abril, Espanha e Portugal anunciaram um "pacto ibérico" para implementar "imediatamente" a sua proposta de limitação do preço do gás e do carvão, instrumento temporário que permitirá baixar os prelos da eletricidade cobrados aos consumidores finais.
Os dois países ibéricos publicaram os respetivos decretos nos seus Diários Oficiais, mas três semanas depois o plano ainda não saltou do papel para a realidade, refere a imprensa espanhola. No entanto, o Governo espanhol prometeu que o sim de Bruxelas seria dado de imediato.
Apesar dos percalços, Espanha e Portugal estão confiantes de que terão luz verde definitiva em breve, já que o processo administrativo exige apenas um "procedimento escrito", ou seja, o OK do departamento chefiado pela Comissária Europeia da Concorrência, Margrethe Vestager
Espanha já fez contas e prevê que o limite aos preços do gás possa baixar a fatura energética em cerca de 22% no mercado grossista e entre 15% e 20% nos clientes com tarifa regulada. Do outro lado da fronteira, Portugal estima que, como mecanismo, os consumidores poupariam 18% nas contas a partir do início de 2022.
Segundo fontes citadas pelo jornal espanhol, um dos obstáculo está relacionado com o formato e o tamanho do decreto real espanhol e do decrelo-lei português. Espanha publicou um texto de 63 páginas, com muito detalhes, enquanto Portugal optou por um resumo de apenas 7 páginas para explicar a aplicação da regra. As mesmas fontes temem que desta forma os consumidores espanhóis e portugueses acabem, com um "tratamento diferenciado após a aprovação do limite de preço do gás".
Na semana passada, a ERSE divulgou uma nota técnica sobre o mecanismo de ajuste ibérico, explicando que "este mecanismo veio a ter expressão legislativa com a publicação do Decreto-Lei n.º 33/2022, de 14 de maio, em Portugal, e do Real Decreto-ley 10/2022, de 13 de mayo, em Espanha".
No entanto, diz a ERSE, no caso de Portugal, "por questões de especificidade do ordenamento jurídico nacional, parte das disposições de implementação do mecanismo estão consagradas na Diretiva n.º 11/2022, de 14 de maio, no âmbito da qual se elaborou uma nota técnica de execução, que tem o primeiro propósito de esclarecer, de forma abrangente e transparente, a generalidade dos agentes de mercado a atuar na zona portuguesa do MIBEL quanto a aspetos particulares de implementação do citado mecanismo de ajuste".
Outro problema identificados por fontes comunitárias refere que os documentos só chegaram a Bruxelas há uma semana, mas Espanha por exemplo defende que o envio já foi feito há 15 dias.
Depois de uma aprovação preliminar da Comissão Europeia, em abril, Espanha e Portugal anunciaram um "pacto ibérico" para implementar "imediatamente" a sua proposta de limitação do preço do gás e do carvão, instrumento temporário que permitirá baixar os prelos da eletricidade cobrados aos consumidores finais.
Os dois países ibéricos publicaram os respetivos decretos nos seus Diários Oficiais, mas três semanas depois o plano ainda não saltou do papel para a realidade, refere a imprensa espanhola. No entanto, o Governo espanhol prometeu que o sim de Bruxelas seria dado de imediato.
Apesar dos percalços, Espanha e Portugal estão confiantes de que terão luz verde definitiva em breve, já que o processo administrativo exige apenas um "procedimento escrito", ou seja, o OK do departamento chefiado pela Comissária Europeia da Concorrência, Margrethe Vestager
Espanha já fez contas e prevê que o limite aos preços do gás possa baixar a fatura energética em cerca de 22% no mercado grossista e entre 15% e 20% nos clientes com tarifa regulada. Do outro lado da fronteira, Portugal estima que, como mecanismo, os consumidores poupariam 18% nas contas a partir do início de 2022.
