Na sua estreia parlamentar enquanto ministro que tutela a pasta da energia, João Matos Fernandes foi questionado, por várias vezes, sobre as relações e compromissos assumidos com a EDP. Em causa está a negociação do pagamento da taxa sobre a energia que a eléctrica deixou de pagar em 2017, após avançar para tribunal contra a medida.

"Aquilo que o Governo tornou público em relação à CESE, foi que iria atribuir-lhe um cariz temporário e que a parcela que gerará será aplicada na redução do défice tarifário, que tem uma importância significativa na aplicação das tarifas da energia", começou por explicar o ministro do Ambiente e da Transição Energética, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

No entanto, após ser instado mais do que uma vez sobre as contrapartidas que tinham prometido à EDP para a empresa voltar a pagar a taxa, com retroactivos, Matos Fernandes referiu que "o compromisso da CESE não foi com Dr. António Mexia, nem com a EDP. Foi com os portugueses".

Matos Fernandes relembrou ainda que as conversações começaram com antigo ministério da Economia, onde estava a pasta da Energia à data tutelada por Jorge Seguro Sanches, substituído, entretanto, por João Galamba, que acompanhou o ministro na apresentação do orçamento para 2019 do Ministério do Ambiente e da Transição Energética.

A taxa sobre a energia (CESE) foi criada em 2014. Durante alguns anos, a EDP pagou a CESE. Mas em 2017 anunciou que ia deixar de pagar os cerca de 60 milhões de euros da taxa, tendo mesmo recorrido para tribunal contra o Estado para contestar os pagamentos feitos nos anos anteriores. Agora, o Governo e a eléctrica estão em negociações para encontrar uma solução para a EDP voltar a pagar a CESE, bem como o valor relativo a 2017.

Governo admite revisão do mecanismo do "clawback"

No que diz respeito ao "clawback", Matos Fernande admitiu que vai ser revisto. Este mecanismo de equilíbrio fiscal foi criado em 2013 para travar ganhos dos produtores portugueses no mercado ibérico de electricidade, no seguimento do imposto criado pelo Governo espanhol sobre os produtores de electricidade. Agora, tendo em conta que Espanha suspendeu o imposto que criou em 2012, este mecanismo "não faz sentido", admitiu o governante.

"A partir do momento que Espanha retirou o imposto de 7%, Portugal passou de ser exportador para ser importador. Assim, faz todo o sentido" rever a medida. "E é essa proposta que está em sede de Orçamento do Estado", revelou.

"Se deve ser extinto ou desenhado de maneira a ser usado em caso de necessidade é uma questão que deve estar em cima da mesa", apontou. Mas "que não faz sentido, não tenho a mínima dúvida", reforçou.