Na sua primeira intervenção em Plenário como membro do Governo, João Galamba defendeu a revisão do mecanismo de equilíbrio fiscal clawback, bem como a não repetição dos incentivos fiscais às renováveis como houve no passado. E revelou que o Governo aguarda o resultado da auditoria que pediram à contestação da EDP no processo dos CMEC.

Em resposta às várias perguntas dos deputados sobre as propostas para o sector da energia para 2019, João Galamba começou por responder às dúvidas sobre a permanência do mecanismo de clawback. Relembrando que "é preciso ter em atenção que este mecanismo foi criado em virtude de Espanha ter passado a taxar a produção de energia", Galamba referiu que "a partir do momento em que retiram esta taxa, a justificação deste imposto deixa de existir".

Até porque, continuou, ao manter o mecanismo de clawback "estamos a inflacionar o preço da energia no mercado eléctrico". A revisão deste mecanismo "é uma medida que está prevista e tencionamos cumprir neste Orçamento do Estado", defendeu na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

No campo das renováveis, o secretário de Estado da Energia defendeu que actualmente não precisam de ter subsídios como já tiveram. "Hoje, ao contrário do passado, a tecnologia já está suficientemente madura para não se repetir" a atribuição de subsídios.

Em relação ao reajustamento dos CMEC, a decisão tomada pelo anterior secretário de Estado que culminou com a obrigação da devolução de 285 milhões de euros por parte da EDP por alegadas sobrecompensações, respondeu apenas: "A decisão foi tomada. E está a seguir o curso normal".

João Galamba relembrou ainda que estão a aguardar as conclusões da auditoria sobre o corte adicionalde 72,9 milhões,  também previsto no mesmo despacho assinado por Seguro Sanches. "Aguardamos os resultados dessa auditoria que ainda não chegou", adiantou.

Quanto à venda das reservas de urânio depositadas na Urgeiriça, noticiadas esta semana, explicou que "não se trata de um activo estratégico para o país. O urânio só seria um activo para o país se estivesse nos planos deste Governo investir no nuclear. Por isso, entendemos que devem ser vendidas havendo condições para tal".

"Há mais de 10 anos que se pensa na venda destas reservas. Para este Governo não é um activo estratégico", reforçou, adiantando que as mesmas estão à guarda da Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM).

Como o Público noticiou, em causa estão 200 toneladas de urânio  nas antigas minas da Urgeiriça, em Nelas, avaliadas em cerca de 13 milhões de euros à data de 2012. A cotação terá, desde então, valorizado.