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Governo diz que “tudo fará para baixar preço da energia”. Mas não cede no IVA
O ministro diz que a redução do IVA na componente fixa pode abranger um número maior de portugueses, caso deixem de optar “por conforto” por uma potência contratada superior a 3,45Kv. Por isso, não vão alterar a proposta
O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, garante que, da parte do Governo, vão fazer "tudo para baixar os preços da energia". Para tal, vão colocar "os maiores poluidores a darem um contributo efectivo através do Fundo Ambiental e dos leilões de dióxido de carbono para reduzir esse mesmo preço da energia", reforçou o governante no Parlamento esta quarta-feira, 14 de Novembro, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
Questionado pelo Bloco de Esquerda sobre a possibilidade do alargamento da redução do IVA para potências contratadas de electricidade superiores a 3,45Kv, respondeu que considera que a actual proposta do Governo "permite beneficiar um número significativo de pessoas". "E uma família com quatro pessoas pode viver com essa potência contratada mais baixa. Muitas vezes, as pessoas contratam por conforto uma potência acima daquilo que necessitam", considerou.
"A potência contratada em causa [3,45Kv ] pode servir de facto um número maior de pessoas" caso reduzam a potência contratada, sugeriu."Exorto as famílias a contratarem uma potência mais baixa para usufruírem da redução do IVA" e, ao mesmo tempo, serem "um bom exemplo de eficiência energética", apelou.
A taxa reduzida do IVA de 23% para 6% na componente fixa para os consumidores com potência contratada mais baixa deverá abranger pouco mais de três milhões de famílias no fornecimento de electricidade e 1,4 milhões no gás. E vai deixar de fora cerca de 2 milhões de clientes, segundo o Bloco de Esquerda.
A medida prevista no OE para 2019 prevê uma alteração da taxa de IVA para potências contratadas de electricidade até 3,45Kv e consumos em baixa pressão de gás natural que não ultrapassem os 10.000m3 anuais. Segundo os cálculos da consultora Deloitte, a redução mensal na factura da electricidade e gás não chegará aos dois euros por agregado familiar.
João Matos Fernandes, que fala no Parlamento no âmbito do Orçamento do Estado para 2019, referiu por várias vezes que "a transição energética é uma das grandes apostas do Governo". E dentro deste campo, relembrou que é preciso " garantir a descarbonização até 2050. É um compromisso político".
O ministro aproveitou ainda para sublinhar que "quando se fala num orçamento para a energia não falamos em investimento por parte do Ministério. Estes investimentos são feitos pelas empresas do sector. Mas do nosso lado tudo faremos para baixar o preço da energia", reforçou.
(Notícia actualizada às 12:15)
