"As medidas contempladas no Orçamento do Estado [OE] para 2019 no que respeita à factura da electricidade são um passo insignificante num sentido incerto", uma vez que "implicam, na melhor das hipóteses, uma redução de cerca de 4,5% em média para cerca de metade das famílias e de 1,5% para a outra metade, deixando de fora efectivamente três quartos do consumo de electricidade no país". A crítica é de Marvão Pereira, economista e especialista na área da energia, em artigo de opinião desta segunda-feira, 5 de Novembro, no jornal Público.

Alfredo Marvão Pereira é professor do departamento de Economia do College of William and Mary nos Estados Unidos e especialista na área da energia, tendo coordenado o grupo de trabalho que estudou os custos e benefícios de uma taxa sobre o carbono, no âmbito da reforma da "fiscalidade verde", em 2015. O economista tem defendido que, passado o contexto de crise financeira internacional, o IVA na electricidade deverá voltar à taxa mínima, de 6%.

A proposta de OE, recorde-se, prevê uma descida do IVA na electricidade, mas apenas para a componente fixa dos contratos, a chamada potência contratada até 3.45 kVA. "Esta medida oferece-me sérias reservas", escreve Marvão Pereira, "desde logo, o universo abrangido é muito restrito". São apenas "cerca de três milhões de contadores implicados, o que corresponderá a um pouco mais de metade das famílias portuguesas" e na prática "representará, na melhor das hipóteses, uma redução de 1,5 euros por mês", o equivalente a "uma fracção de cerca de 12% da electricidade consumida no país". "Com esta medida, estas famílias abrangidas veriam a sua factura de electricidade reduzida em cerca de 3%", remata.

A segunda medida para esta área prevista na proposta de OE passa por conseguir uma redução da conta da electricidade por via do financiamento do défice tarifário através da expansão da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) às empresas do sector das renováveis e do direccionamento da CESE já existente para a amortização do défice tarifário.

Marvão Pereira diz que as medidas lhe suscitam "sérias reservas". Porque, também aqui, a "incidência potencial é muito reduzida", uma vez que "considerando os valores actuais do défice tarifário, bem como os juros actualmente pagos em 2017, na melhor das hipóteses haveria uma redução média em torno de 80 cêntimos em cada factura da electricidade, no geral". E, "no caso de serem apenas as famílias a beneficiar desta medida, isto corresponde a uma redução de cerca de 1,5% na sua conta de electricidade".

Por outro lado, o economista lembra que a CESE é uma medida extraordinária e não permanente, "universalmente contestada" pelas empresas e que, apesar do previsto, nunca chegou a ser usada para financiar o défice tarifário. "Muito dificilmente será possível ao Estado recolher em 2019 um valor significativo no âmbito da CESE e que, mesmo que tal aconteça, não há qualquer garantia que essas receitas sejam de facto transferidas para amortizar o défice tarifário", alerta Marvão Pereira.