A EDP está disposta a pagar a contribuição extraordinária sobre a energia (CESE) "desde que toda a gente mantenha a sua palavra", disse António Mexia, CEO da eléctrica, no final da cerimónia de assinatura do acordo de financiamento do BEI para a construção do projecto do parque eólico flutuante liderado pela EDP.

A taxa sobre a energia foi criada em 2014. Durante alguns anos, a EDP pagou a CESE. Mas em 2017 anunciou que ia deixar de pagar os cerca de 60 milhões de euros da taxa, tendo mesmo recorrido para tribunal contra o Estado para contestar os pagamentos feitos nos anos anteriores. Agora, o Governo e a eléctrica estão em negociações para encontrar uma solução para a EDP voltar a pagar a CESE, bem como o valor relativo a 2017.

O CEO da EDP referiu que mantêm a mesma posição que tiveram desde que a CESE foi criada. "Sempre dissemos aquilo que pensávamos de uma forma muito clara: tinha de ser um imposto transitório, extraordinário. Portanto, não podia ser recorrente. E tinha que ser afecto à redução do défice tarifário. E, por isso, estando as condições preenchidas mantemos a palavra", acrescentou.

Questionado sobre se as condições já estavam criadas, António Mexia remeteu a resposta para as declarações de Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Transição Energética. "O Sr. ministro já disse o que tinha a dizer. Mantemos aquilo que sempre dissemos desde o início", sublinhou o gestor, relembrando ainda que "as condições são estabelecidas pelo Governo. Mas quando estão cumpridas, cumprimos também. Desde que toda a gente mantenha a sua palavra, toda a gente mantém a sua palavra", acrescentou.

Momentos antes, também instado pelos jornalistas a comentar as negociações com a EDP sobre a taxa da energia, Matos Fernandes assegurou que tinha "a sincera convicção que estão criadas todas as condições para que a CESE possa ser paga a partir de agora". Ou seja, "a partir do momento que o OE determina que uma parcela muito expressiva da receita da própria CESE é dedicada a reduzir o défice histórico do sector energético", referiu. Uma medida com a qual, segundo o ministro que agora passou a tutelar a pasta da energia,  "ganham obviamente os consumidores com a factura reduzida e o próprio sector energético".

João Matos Fernandes frisou ainda que não esteve envolvido nestas negociações. Até porque quando a Energia passou para do ministério da Economia para o Ambiente, "o OE estava a ser entregue". "Mas achamos que proposta do Governo é de facto muito justa e não vejo nenhuma razão para, de facto, que a CESE não seja apaga a partir deste momento", apontou.

A EDP não foi a única eléctrica a contestar o pagamento da CESE.  A Galp contestou judicialmente a medida desde o início, não tendo feito a entrega nenhuma vez do montante em questão. Já a REN, apesar de ter contestado a CESE, tem sempre efectuado os pagamentos.

Segundo o OE, até ao final de 2019 o Governo prevê reduzir em 390 milhões o défice tarifário, o que poderá traduzir-se na corte do preço da energia até 10%. Esta amortização vai ser feita através da transferência dos valores da CESE, que a partir do próximo ano também vai ser alargada às produtoras de renováveis subsidiadas. O que vai permitir um encaixe de mais 30 milhões de euros.

Estas contas do Governo já prevêem o pagamento dos valores em atraso da EDP. Apesar de não referir o nome da empresa, o Orçamento do Estado para 2019 refere que "o valor da CESE se mantém em 2019 dentro do mesmo padrão que em 2018 [por volta dos 120 milhões de euros], na medida em que neste ano são consideradas na estimativa pagamentos em falta relativos a anos anteriores".