Notícia
Tribunal declara nulo processo contra o cartel das cantinas
O chamado cartel das cantinas venceu a primeira batalha jurídica contra a Autoridade da Concorrência (AdC).
- 3
- ...
O Tribunal do Comércio decidiu, a 3 de Janeiro, "a nulidade de todo o processo a partir do último dado antes da decisão final". A sentença foi comunicada ontem à AdC e às cinco empresas acusadas da prática de cartel, a Eurest Portugal, Trivalor, Uniself, ICA e Sodexo Portugal, soube o Negócios. Estas empresas haviam sido condenadas ao pagamento de multas que atingiam o valor total de 14,7 milhões de euros.
O Tribunal do Comércio fundamentou o decisão em questões processuais, tais como o facto da AdC não ter feito diligências pedidas pela empresas de restauração colectiva envolvidas neste processo. O processo volta, assim, à Autoridade da Concorrência, liderada por Manuel Sebastião (na foto) que terá, agora, de fazer nova acusação.
