Notícia
Empresas acusadas de cartel ganham contratos nas cantinas do Estado
O Jornal de Notícias dá conta que sete empresas acusadas de cartel pela Autoridade da Concorrência continuaram a assinar contratos com a esfera pública desde 2009, num valor global de 700 milhões de euros.
O caso remonta a 2007, ano em que a Autoridade da Concorrência abre uma investigação na sequência da denúncia do antigo director-geral da Eurest, recorda o Jornal de Notícias desta quarta-feira, 8 de Abril.
Gertal, Itau, Eurest, Uniself, Ica, Nordigal e Sodexo foram acusadas pelo regulador de terem criado cartel para fornecer refeições a cantinas e trocado informações comerciais sensíveis, que viriam a prejudicar o Estado.
Apesar disso, as empresas continuaram a assinar contratos com entidades públicas, nomeadamente com câmaras e hospitais. O Jornal de Notícias especifica: perto de dois mil contratos públicos no valor de aproximadamente 700 milhões de euros. O número é retirado do portal Base, onde são publicados os contratos assinados por instituições públicas.
O diário esclarece que, quando a Autoridade da Concorrência terminou a investigação e deu como provadas as acusações de cartel, estava já prevista na lei a possibilidade de inibir temporariamente as empresas de fornecer entidades públicas. Contudo, a mesma não foi decretada.
O processo acabou no Tribunal da Relação de Lisboa mas foi declarado prescrito há menos de um mês.