Deixar de haver um custo pelas terminações móveis poderia aumentar a concorrência nos serviços e poderia acelerar a introdução de inovação na voz sobre internet (voip), encorajando, ainda, os operadores a oferecer modelos de tarifas novos, considera a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), num relatório hoje divulgado e onde se sugere aos países que desçam os valores cobrados por essa interligação.

O assunto tem sido largamento debatido na União Europeia, havendo mesmo uma recomendação comunitária para que as terminações móveis (MTR, na sigla referente à designação anglo-saxónica - "mobile termination rates", adoptada pelo mercado) sejam iguais a todos os operadores e baseadas nos custos de um operador eficiente. O que em países europeus que adoptaram esta recomendação deu custos por minuto de um cêntimo.

Em Portugal, a Anacom já estimou a tarifa com base nesses custos de operador eficiente, resultando num valor de 1,23 cêntimos, ainda que o valor proposto seja de 1,25 cêntimos nas próximas descidas. A Comissão Europeia recomendou aos Estados-membros que determinassem as tarifas com base no seu modelo até 31 de Dezembro deste ano. Em Portugal, também a troika apontou baterias para a descida das terminações móveis, colocando-a como um compromisso a assumir no âmbito da ajuda externa.

Mesmo com esta recomendação, a realidade das terminações móveis na Europa difere de país para país, variando os preços fixados (ver gráfico).

Mais abrangente, a OCDE vem, agora, também fazer a sua pressão para que as terminações móveis (que são preços que operadores pagam a outros operadores onde as chamadas vão terminar) desçam. E lembra que há países, mesmo fora da OCDE, onde as terminações são inferiores. Aponta o caso da Índia e do Sri Lanka, com terminações de 0,004 dólares. Dentro da OCDE, e apesar da descida que muitos países têm estado a realizar, as variações são grandes, no ponto mais alto nos 0,142 dólares contra o mais baixo nos 0,004 dólares, que é o caso dos Estados Unidos da América e que, segundo a OCDE, é onde há maior utilização média de telefonia móvel. O que poderá indicar, aliás como é concluído nesse estudo, que existe de facto relação entre o número de minutos e as taxas de terminação.

A OCDE conclui, por isso, que "há margem para reduzir as tarifas de terminação móveis em alguns países", o que, também, permitirá aos operadores desenvolverem modelos de negócio menos dependentes dos serviços de voz.

E, por isso, a OCDE deixa a questão: "é zero o futuro?" Os Estados Unidos já admitiram descontinuar a exisência destas tarifas de 2017 a 2020. Na Europa, já se falou também na mudança do modelo para que quem cobre a chamada fique com o dinheiro, o que já não implicaria a transferência de dinheiro entre operadores, mas privilegiaria o operador com mais clientes. Aliás como tarifas mais elevadas beneficiam os operadores com mais utilizadores. E é, por isso, que em Portugal a Optimus se tem batido pela diminuição das terminações, enquanto PT e Vodafone reclamam dos montantes de descida.

Ainda assim, e apesar da perspectiva de redução ou mesmo a possibilidade de inexistência destas tarifas, a OCDE também conclui que descidas nas MTR não levam, automaticamente nem necessariamente, a descida dos preços aos consumidores. "Descidas nas MTR podem resultar na descida dos preços de retalho nas chamadas, mas não é sempre assim". E explica: "para um operador móvel uma descida nas MTR pode resultar numa redução da receita. E por isso se o operador quiser manter o volume de negócio ao mesmo nível pode decidir subir os preços de retalho". A OCDE cita o estudo da Genakos e Valetti, de 2011, em que se revela que uma descida de 10% nas MTR resulta num aumento dos preços móveis entre 2% e 15%, mas em média de 5%. O que pode ser mais pronunciado nos clientes pós-pagos, ou seja, que pagam mensalidades.