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"Swaps": Santander ganha com "incompetência" dos tribunais portugueses
O Supremo Tribunal de Justiça volta a dar razão ao Santander ao declarar a incompetência dos tribunais portugueses para decidirem sobre “swaps” estatais da Madeira.
O Banco Santander Totta soma vitórias no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre "swaps" firmados com empresas portuguesas - quer relativamente aos contratos em si, onde está a ganhar 3-1, quer sobre quem pode julgar, tendo já averbado duas decisões favoráveis em que o Supremo lhe dá razão, declarando a incompetência dos tribunais portugueses para julgar a matéria em causa.
Nas últimas duas semanas, o STJ confirmou as decisões das instâncias inferiores considerando que os tribunais ingleses são os competentes para decidirem sobre contratos de "swap" firmados entre o Santander e duas empresas estatais da Madeira – a Sociedade Ponta Oeste e a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo.
Em ambos os casos, o Supremo declarou, desta forma, a incompetência internacional dos tribunais portugueses para julgar estes casos de "swaps".
Em relação ao caso da Ponta Oeste, o STJ destacou que cumpre "realçar que resulta da matéria, de facto, provada e que foi a própria (Sociedade Ponta Oeste) a propor (ao banco) as cláusulas que integram os contratos em litígio, objecto, aliás, de um específico procedimento negocial em que a (Sociedade Ponta Oeste) foi devidamente coadjuvada por outra entidade bancária".
Já a sentença do Supremo relativa à Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo destaca que "os contratos ‘swap’ se apresentam como contratos internacionais, em conexão com mais de uma ordem jurídica (têm subjacentes contratos de financiamento celebrados com bancos holandês e italiano, redigidos em língua inglesa, encontrando-se um deles sujeito à lei inglesa e aos tribunais ingleses), sujeitos a um quadrado negocial padronizado…"
Sobre os contratos de "swap" em si, o Supremo proferiu até ao momento apenas cinco decisões, três delas favoráveis ao Santander e duas contra (uma desfavorável ao Santander e outra ao BBVA).
O Santander ganhou no STJ os litígios contra as empresas Dogel (referente a um empréstimo de dois milhões de euros), Turismadeira (1,1 milhões de euros) e Cardoso & Costa. E perdeu o processo relativo à Fábrica de Papéis dos Cunhas, tendo sido obrigado a pagar à empresa, que entretanto faliu, 2,2 milhões de euros.
Em Outubro de 2013, naquele que foi o primeiro acórdão do STJ sobre contratos de "swaps", o Supremo anulou um contrato do BBVA, condenando o banco espanhol a restituir 44,7 mil euros à fabricante de peúgas Faria da Costa, de Barcelos.
