A Sonae jé entregou na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários o pedido de registo da operação pública de aquisição sobre a Portugal Telecom e a PT Multimédia. O documento foi entregue em mãos na delegação do Porto da entidade reguladora por Osório de Castro, advogado da empresa da Maia. Para que a CMVM aceite o registo, é necessária a aprovação do negócio pela Autoridade da Concorrência.

O pedido para aprovação do negócio deu entrada na Autoridade Concorrência (AC) na segunda-feira passada, dia 20. A entidade liderada por Abel Mateus tem 30 dias para se pronunciar. Este prazo pode ser suspenso para pedidos de esclarecimento adicional. Caso decida que é necessária uma investigação aprofundada, a AC tem mais 90 dias para emitir a sua decisão.

Só depois de aprovada a OPA na AC é que a CMVM começará a analisar o pedido de registo da Sonae. Tem para isso um prazo de oito dias, que pode ser interrompido para novos esclarecimentos.

Os conselhos de administração da PT e da PTM têm, a partir de hoje, oito dias corridos para enviar à Sonae, à CMVM e publicar no boletim de cotações da Euronext Lisbon um relatório sobre a oportunidade e condições da oferta.

Para que a OPA tenha sucesso, a Sonae tem ainda de conseguir na assembleia geral da Portugal Telecom a desblindagem de estatutos, que limitam a 10% o capital da empresa que pode ser detido por um concorrente e os direitos de voto de um accionista individual. A Sonae necessita ainda que o Estado, representado pelo Governo, abdique da "golden share" ou acorde não interferir na gestão da empresa. Estas condições não são necessárias para a aprovação do registo da operação pela CMVM e lançamento da oferta, mas sem elas a OPA ficará sem efeito.

A Sonae tem até ao dia anterior ao fim do prazo da oferta para conseguir a desblindagem de estatutos e o acordo do Governo. Uma eventual oferta concorrente terá também que ser lançada dentro daquele prazo. A CMVM pode decidir alargar o prazo da oferta.

A Sonaecom emitiu hoje um comunicado em que afirma que o preço da OPA é superior à das congéneres e às avaliações dos analistas, que procederá à mudança dos membros do conselho da administração, que só no caso de obter 90% do capital é que procederá a uma fusão com a PT e coloca a hipótese de adquirir a totalidade da brasileira Vivo (detida em 50% com a Telefónica) e da marroquina Meditel.