Metade ou mais da remuneração variável dos administradores executivos deve ser diferida no tempo, no mínimo, por um período de três anos. Para evitar uma atitude de “cobra e foge”, defendeu Rui Vilar, presidente do conselho geral do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG), que apresentou hoje o seu ante-projecto de Código do Bom Governo das Sociedades.

“Uma parte da componente variável deve ser parcialmente diferida no tempo em função da necessidade de conformação da sustentabilidade do desempenho, não devendo a componente diferida representar menos de 50% da remuneração variável respeitante a cada ano, e não podendo o prazo de diferimento ser inferior a três anos”, lê-se no documento. Com este modelo diferimento, “as empresas tornam-se menos dependentes da fulanização. Da mesma forma que é hoje um dado adquirido de houve excessos no passado, é do interesse dos próprios gestores contribuírem para situações mais equilibradas”, acrescentou Rui Vilar, num encontro com jornalistas.

Em matéria de remuneração dos administradores executivos, o ante-projecto salienta ainda a soberania dos accionistas em assembleia geral, em detrimento da delegação deste poder numa comissão de vencimentos, e aconselha a que todas as componentes salariais, entre as quais o direito ao pagamento de indemnizações por saída, sejam fixadas em assembleia.

O ante-projecto reúne em si não só as disposições legais em vigor e as recomendações já emitidas pela Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM), mas vai mais longe nas suas propostas de governo societário . “Acrescenta exigência à gestão das organizações”, sublinharam Rui Vilar e João Talone, presidente da direcção do IPCG.

O documento, que será ainda submetido a uma fase de discussão pública, será esta tarde apresentado a Carlos Tavares e, posteriormente, aos ministros da Justiça e Finanças. A versão final deverá ser publicada no início do Verão.