A RTP vai poupar mais de 100 milhões de euros em encargos financeiros com a reestruturação da sua dívida, no âmbito de um empréstimo obtido junto do banco Efisa e do irlandês Depfa Bank e que não necessita do aval do Estado, revelou ao Negocios.pt o administrador financeiro da empresa estatal, Ponce de Leão.

O Governo, como representante do accionista Estado, assinou hoje um empréstimo de 800 milhões de euros que permitiu agrupar num só contrato um conjunto de empréstimos espartilhados no tempo e junto de diversas entidades financeiras.

O montante deste acordo, que vence em 10 anos, corresponde a cerca de 84% da dívida total da RTP, tendo ficado de fora um empréstimo de 150 milhões de euros.

«O acordo permite uma poupança anual superior a 10 milhões de euros. Contabilizados os 10 anos, estamos a falar de mais de 100 milhões em encargos» financeiros eliminados, explicou ao Negocios.pt o vice-presidente e administrador financeiro da RTP, Jorge Ponce de Leão.

Empréstimo sem aval do Estado

Uma das principais novidades desta reestruturação, segundo o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Nuno Morais Sarmento, é o facto da garantia do empréstimo ficar indexado à própria reestruturação da empresa e à nova Lei de Financiamento da Televisão.

O mesmo permite que, «pela primeira vez», o Estado não tenha que avalizar a concessão do crédito pelos bancos, assegurou o ministro que tutela a RTP em conferência de imprensa.

Entre as principais metas estabelecidas no plano de reestruturação da televisão estatal encontra-se o objectivo de reduzir custos em 150 milhões de euros até 2005, um valor que, segundo o presidente Almerindo Marques, pode ser antecipado.

A nova Lei da Televisão prevê o estabelecimento de uma Contribuição para o Audiovisual. Esta resulta do remanescente da taxa de rádio paga - nas facturas de electricidade - que não for utilizada, sendo posteriormente canalizada para o canal público.

O diploma contempla ainda o pressuposto de que todas as receitas de publicidade serão canalizadas para o abatimento da dívida da empresa.