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RTP poupa mais de 100 milhões em encargos com reestruturação de dívida
A RTP vai poupar mais de 100 milhões de euros em encargos financeiros com a reestruturação da dívida, no âmbito de um empréstimo obtido junto do Banco Efisa e do Depfa Bank e que não necessita do aval do Estado.
O Governo, como representante do accionista Estado, assinou hoje um empréstimo de 800 milhões de euros que permitiu agrupar num só contrato um conjunto de empréstimos espartilhados no tempo e junto de diversas entidades financeiras.
O montante deste acordo, que vence em 10 anos, corresponde a cerca de 84% da dívida total da RTP, tendo ficado de fora um empréstimo de 150 milhões de euros.
«O acordo permite uma poupança anual superior a 10 milhões de euros. Contabilizados os 10 anos, estamos a falar de mais de 100 milhões em encargos» financeiros eliminados, explicou ao Negocios.pt o vice-presidente e administrador financeiro da RTP, Jorge Ponce de Leão.
Empréstimo sem aval do EstadoUma das principais novidades desta reestruturação, segundo o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Nuno Morais Sarmento, é o facto da garantia do empréstimo ficar indexado à própria reestruturação da empresa e à nova Lei de Financiamento da Televisão.
O mesmo permite que, «pela primeira vez», o Estado não tenha que avalizar a concessão do crédito pelos bancos, assegurou o ministro que tutela a RTP em conferência de imprensa.
Entre as principais metas estabelecidas no plano de reestruturação da televisão estatal encontra-se o objectivo de reduzir custos em 150 milhões de euros até 2005, um valor que, segundo o presidente Almerindo Marques, pode ser antecipado.
A nova Lei da Televisão prevê o estabelecimento de uma Contribuição para o Audiovisual. Esta resulta do remanescente da taxa de rádio paga - nas facturas de electricidade - que não for utilizada, sendo posteriormente canalizada para o canal público.
O diploma contempla ainda o pressuposto de que todas as receitas de publicidade serão canalizadas para o abatimento da dívida da empresa.