A Autoridade Nacional de Comunicações aprovou hoje uma deliberação que prevê uma série de alterações na Oferta de Referência de Acesso a Condutas (ORAC) da PT Comunicações (PTC) que passam pela redução de preços, pela definição de indicadores de qualidade, e pela fixação de prazos e de objectivos ao serviço que é prestado pela PTC.

A PTC vai ter assim que facilitar o acesso de outros operadores à sua infra-estrutura de "transporte" de cabos de ligação, já que a decisão do regulador prevê descidas face à proposta da incumbente que variam entre os 6% e os 42% havendo casos em que a redução é maior, chegando mesmo aos 76%.

Como exemplo, a Anacom refere a "ocupação de uma subconduta por cabos com diâmetros de 20mm (um cabo) e 10mm (dois cabos), todos com um quilómetro de comprimento, nas áreas de Lisboa ou Porto, o preço (sem IVA) será de 49,9 euros o que representa uma redução de 76% face ao valor de 210 euros (sem IVA) decorrente da proposta da PTC".

Além de alterações ao nível do preço, a Anacom deliberou também dar a possibilidade aos operadores alternativos "de acederem às condutas e infra-estrutura da PTC para realização de trabalhos de instalação e manutenção, entre outros, recorrendo a uma lista de entidades já credenciadas pela PTC", segundo comunicado da reguladora.

Caso a PT Comunicações falhe no cumprimento de prazos e objectivos para com os operadores alternativos, poderá incorrer numa multa de 50 euros por dia de incumprimento.

Os prazos estipulados pela Anacom dão 5 dias úteis para a PT responder a pedidos de informação sobre infra-estruturas de subsolo, 15 dias de calendário para pedidos sobre viabilidade, 24 horas consecutivas para o acompanhamento de intervenções não urgentes (8 horas em casos urgentes). A PT Comunicações deverá também garantir que pelo menos 95% dos acompanhamentos sejam feitos nas datas solicitadas.

Para a Anacom "a implementação efectiva e atempada da ORAC constitui um aspecto extremamente importante da promoção de condições de concorrência e desenvolvimento no mercado das comunicações".