O Partido Socialista quer travar o processo de privatização da EGF - Empresa Geral de Fomento. O acordo de venda da gestora de resíduos do grupo Águas de Portugal foi fechado em Novembro, mas o PS quer fazer marcha-atrás neste processo de privatização.

Isto mesmo consta no projecto de programa eleitoral dos socialistas apresentado esta quarta-feira, 20 de Maio, por António Costa.

No documento, o PS defende a necessidade de "travar o processo de privatização da EGF, com fundamento na respectiva ilegalidade" deste processo.

Os socialistas consideram que é imperativo fazer travagem a fundo nesta privatização de "modo a inverter a excessiva concentração e a forte distorção da concorrência existentes no sector dos resíduos".

Mas o recuo neste processo não é para ser feito a qualquer custo. O maior partido da oposição avisa que só pretende travar a privatização "desde que tal não implique o pagamento de indemnizações ao concorrente escolhido pelo Governo PSD/CDS".

Foi no início de Novembro que o Governo fechou a venda da EGF com o consórcio SUMA, liderado pela Mota-Engil e integrado pela Urbaser e Novaflex.

O processo aguarda agora que a Autoridade da Concorrência (AdC) se pronuncie sobre esta aquisição. O grupo liderado por Gonçalo Moura Martins disse em Abril que prevê que a AdC se pronuncie pela não oposição à aquisição, o que deverá acontecer até Agosto, na sua estimativa.

A venda da gestora de resíduos ficou fechada por 149,9 milhões de euros e o grupo já entregou ao Estado 15 milhões de euros a título de sinal. O Governo tem previsto receber o encaixe desta privatização no mês de Junho.

PS quer reestruturar Águas de Portugal a "partir do zero"

Os socialistas também querem fazer marcha-atrás na reforma do sector das águas. Assim, o PS anunciou que pretende "promover o redimensionamento e a reestruturação" da empresa "em diálogo com os municípios".

As alterações pretendidas para as águas devem ser feitas a "partir de uma base zero, isto é, independentemente do modelo de organização territorial proposto pelo Governo PSD/CDS, cuja racionalidade e eficácia são muitíssimo questionáveis".

Ainda esta semana, o ministro do Ambiente garantiu que a reforma no sector das águas deverá estar implementada em Julho. Julgo que o prazo está próximo do fim, o que significa que estas novas empresas regionais estarão em plena função a partir do início do Julho", disse Jorge Moreira da Silva.

Já esta quarta-feira, o ministro foi ao Parlamento avisar que as tarifas da água sofreriam um aumento de 70% se o sector não for reestruturado. Igualmente, avisou que a falta de viabilização do sector poderia provocar a privatização do grupo Águas de Portugal.

A reforma do sector das águas conta com a oposição de algumas autarquias, incluindo a Câmara Municipal de Lisboa, liderada pelo PS, que anunciou em Abril a intenção de recorrer aos tribunais para tentar travar a reforma do sector das águas. "Teremos que intentar um processo relativamente ao processo das águas", afirmou então o presidente Fernando Medina.