A Autoridade da Concorrência (AdC) adoptou uma decisão de não oposição à aquisição da Empresa Geral do Fomento (EGF) pela SUMA, do grupo Mota-Engil, anunciou em comunicado.

Em Março deste ano, a AdC tinha dado início a uma investigação aprofundada por considerar que, à luz dos elementos até então recolhidos, "a operação em causa suscitava sérias dúvidas quanto à susceptibilidade de criar entraves significativos à concorrência efectiva nos mercados identificados".

Da investigação aprofundada resultaram elementos que permitiram afastar as dúvidas suscitadas na primeira fase da investigação, nomeadamente no que respeita à integração, num mesmo grupo empresarial, de actividades no sector da recolha e do tratamento de resíduos urbanos, concluiu a AdC.

No comunicado divulgado esta terça-feira, a entidade presidida por António Ferreira Gomes refere que a análise realizada "permitiu concluir que da operação não resultarão entraves significativos à concorrência efectiva nos mercados relevantes identificados".

Isto, explica, pela "inexistência de barreiras significativas à entrada e à expansão na prestação do serviço de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos de responsabilidade municipal".

O mesmo acontece relativamente "ao contexto regulatório que impossibilita a imputação de custos dos serviços de recolha e transporte de resíduos de responsabilidade municipal às actividades de tratamento de resíduos efectuadas pelos sistemas multimunicipais, reforçado pela monitorização dos municípios enquanto accionistas das entidades concessionárias"

A AdC aponta ainda o "não-alinhamento de incentivos entre os municípios e a SUMA/EGF, em particular considerando que o interesse económico daqueles enquanto clientes dos sistemas multimunicipais e o impacto financeiro das tarifas por si pagas se sobrepõe ao seu interesse económico enquanto accionistas minoritários das entidades concessionárias".

Por outro lado, sublinha "o contrapoder negocial dos municípios, enquanto entidades contratantes nos procedimentos concursais".

O consórcio SUMA, liderado pela Mota-Engil, venceu em Setembro de 2014 o concurso para a privatização de 95% do capital da EGF, a sub-holding do grupo Águas de Portugal, por cerca de 150 milhões de euros.