Deveria ter terminado a 31 de outubro, sendo substituído pela Banda de Reserva de Regulação. No entanto, na semana passada, o Governo anunciou que o serviço de interruptibilidade será prolongado até 31 de dezembro. Segundo o secretário de Estado da Energia, a medida vai custar até 12 milhões de euros. 

"O valor líquido será menor, porque algumas destas empresas incumpriram seu contrato de interruptibilidade quando houve aquele quase apagão em julho. Na realidade, o custo líquido é um pouco menor que este. Porque eles têm que pagar penalizações e portanto o valor baixa depois baixa", explicou João Galamba esta sexta-feira, à margem de uma conferência organizada pela Elecpor. 

O prolongamento do subsídio que é pago aos grandes consumidores de energia pela disponibilidade para deixar de consumir, e que custa 100 milhões de euros por ano ao sistema, deve-se à implementação do novo produto, a Banda de Reserva de Regulação, que será baseado em leilões, explicou o governante. 

"A ERSE está a terminar o produto substituto, que tem vários procedimentos até estar plenamente em vigor. Prolongámos a interruptibilidade até 31 de dezembropara dar tempo à ERSE, e aos agentes de mercado, para testarem o produto, fazerem um leilão. E também para não haver dúvidas sobre o momento em que um acabava e o outro começava. Assim temos dois meses para, calmamente, implementar este novo produto". 

O fim do serviço de interruptibilidade foi uma exigência de Bruxelas, considerou o subsídio incompatível com as regras europeias em matéria de auxílios de Estado. 

 

Segundo João Galamba, a Comissão Europeia não colocou entraves ao prolongamento até 31 de dezembro. "Face à situação atual do mercado, aos preços do gás, não levantará problemas. Evitamos dois meses de sufoco, é uma ajuda que entendemos ser justificada e necessária para a indústria", ressalvou o secretário de Estado. 

Além da Banda de Reserva de Regulação, os grandes consumidores terão em vigor a 1 de janeiro a nova tarifa de acesso às redes, que vai cair até 94% face a este ano.