Notícia
Subsídio a grandes consumidores de energia prorrogado até ao fim do ano. Substituto aguarda "ok" de Bruxelas
O Governo prorrogou, até 31 de dezembro, os contratos de adesão ao serviço de interruptibilidade, que deveria terminar a 31 de outubro.
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Ao contrário do que o Governo tinha previsto, o serviço de interruptibilidade não vai chegar ao fim a 31 de outubro. O regime que deverá substituir este subsídio atribuído aos grandes consumidores de energia, que será a Banda de Reserva de Regulação, ainda aguarda a luz verde de Bruxelas. O Governo decidiu, por isso, estender a interruptibilidade até 31 de dezembro.
A portaria que estabelece o regime transitório foi publicada esta sexta-feira em Diário da República. "Considerando que a operacionalização do referido mecanismo carece da autorização da Comissão Europeia no âmbito dos procedimentos de auxílios de estado importa estabelecer, até à sua emissão, um mecanismo transitório que assegure aqueles serviços e, em simultâneo, o cumprimento do prazo concedido pela Comissão Europeia para a cessação do mecanismo ainda vigente", lê-se na portaria do ministério do Ambiente.
Desta forma, "os contratos de adesão ao serviço de interruptibilidade ativos à data de 31 de outubro de 2021 são automaticamente prorrogados até 31 de dezembro de 2021", decidiu o Governo.
No que toca ao valor da remuneração base dos meses de novembro e dezembro de 2021, assumirá "o valor da remuneração base liquidada e faturada pelo operador da rede de transporte relativa ao mês de outubro de 2021".
O serviço de interruptibilidade custa cerca de 100 milhões de euros por ano aos consumidores. O seu fim foi decretado porque a Comissão Europeia considerou o subsídio incompatível com as regras europeias em matéria de auxílios de Estado. Deveria ser substituído a 01 de novembro pela Banda de Reserva de Regulação, que vai funcionar através de leilões, convocados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Segundo o Governo, o mecanismo substituto terá menos custos para o sistema elétrico do que o regime atual. Durante a apresentação das "almofadas" definidas pelo Executivo para travar a subida dos preços da luz em 2022, o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, afirmou que o novo mecanismo "é um leilão, para a prestação do serviço de flexibilidade, num valor fixo por capacidade que pode ascender até 20 milhões de euros por ano".
O serviço de interruptibilidade é um mecanismo de segurança que tem como objetivo evitar "apagões". Por esta via, os grandes consumidores de energia, como os industriais, são remunerados para alinhar a procura de energia com a oferta disponível no sistema. Em caso de necessidade, os eletrointensivos deixam de consumir eletricidade para "dar uma resposta rápida e eficiente a eventuais situações de emergência", flexibilizar a operação do sistema e contribuir para a segurança do abastecimento.
Foi o que aconteceu a 24 de julho, quando uma falha na rede elétrica em França provocou um apagão parcial em Portugal e Espanha.
Os grandes consumidores de energia têm contestado o fim do serviço de interruptibilidade, por considerarem que o regime substituto será menos favorável que o atual.
A portaria que estabelece o regime transitório foi publicada esta sexta-feira em Diário da República. "Considerando que a operacionalização do referido mecanismo carece da autorização da Comissão Europeia no âmbito dos procedimentos de auxílios de estado importa estabelecer, até à sua emissão, um mecanismo transitório que assegure aqueles serviços e, em simultâneo, o cumprimento do prazo concedido pela Comissão Europeia para a cessação do mecanismo ainda vigente", lê-se na portaria do ministério do Ambiente.
No que toca ao valor da remuneração base dos meses de novembro e dezembro de 2021, assumirá "o valor da remuneração base liquidada e faturada pelo operador da rede de transporte relativa ao mês de outubro de 2021".
O serviço de interruptibilidade custa cerca de 100 milhões de euros por ano aos consumidores. O seu fim foi decretado porque a Comissão Europeia considerou o subsídio incompatível com as regras europeias em matéria de auxílios de Estado. Deveria ser substituído a 01 de novembro pela Banda de Reserva de Regulação, que vai funcionar através de leilões, convocados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Segundo o Governo, o mecanismo substituto terá menos custos para o sistema elétrico do que o regime atual. Durante a apresentação das "almofadas" definidas pelo Executivo para travar a subida dos preços da luz em 2022, o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, afirmou que o novo mecanismo "é um leilão, para a prestação do serviço de flexibilidade, num valor fixo por capacidade que pode ascender até 20 milhões de euros por ano".
O serviço de interruptibilidade é um mecanismo de segurança que tem como objetivo evitar "apagões". Por esta via, os grandes consumidores de energia, como os industriais, são remunerados para alinhar a procura de energia com a oferta disponível no sistema. Em caso de necessidade, os eletrointensivos deixam de consumir eletricidade para "dar uma resposta rápida e eficiente a eventuais situações de emergência", flexibilizar a operação do sistema e contribuir para a segurança do abastecimento.
Foi o que aconteceu a 24 de julho, quando uma falha na rede elétrica em França provocou um apagão parcial em Portugal e Espanha.
Os grandes consumidores de energia têm contestado o fim do serviço de interruptibilidade, por considerarem que o regime substituto será menos favorável que o atual.
