O projecto de aquicultura que a Pescanova desenvolveu em Mira, de produção de pregado, a que deu o nome de Acuinova, foi responsável pela despesa de 30% do Programa Operacional de Pesca nacional (designado por Mare), antecessor do actual Promar (pertencente ao quadro comunitário de 2007-2014), garantiu Assunção Cristas na Assembleia da República.

A informação foi veiculada esta sexta-feira, 7 de Novembro, pela ministra da Agricultura e do Mar durante o debate parlamentar de especialidade sobre o Orçamento do Estado de 2015, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República.  A governante, eleita pelo CDS-PP, deu, em resposta à bancada parlamentar do PS, o projecto Acuinova como exemplo. Mau.

O projecto de pregado, disse, "teve ma execução de 30% do [fundo] Mare" e como este, é preciso ter cuidado, advogou, com alguns planos de aquicultura "que à partida parecem muito bons" mas que "se prova hoje que não foi um grande sucesso".

O projecto Acuinova, aprovado durante o Governo do socialista José Sócrates (2005-2011), começou a sua operação em Junho de 2009. O valor do investimento realizado, para aquela que visava ser uma das maiores unidades de produção de pregado da Europa, foi então contabilizado em 140 milhões de euros.

Mas hoje, devido à situação de insolvência e posterior reestruturação financeira, em curso, do grupo espanhol Pescanova, da qual a banca portuguesa é credora, a fábrica de Mira encontra-se à venda.

Apoio de 30,8 milhões de euros do Estado português

O que o relatório de execução de 2006 do programa Operacional de pescas (Mare 2000-2007) adianta sobre os valores públicos despendidos no projecto espanhol de Mira, que o Negócios consultou, é que a Acuinova – Actividades Piscícolas está inscrita no relatório como "promotor principal do "projecto aquícola de engorda de pregado em Mira (fase 1)". E, de acordo com o que está reportado, o seu custo total, pelo menos até então, foi de 91,44 milhões de euros.

Despesa privada tem inscrito um valor de 45.720.000 euros e a despesa pública outros 45.720.000 euros  (50%-50%, portanto) – dos quais 30,84 milhões do Orçamento do Estado e 14,87 milhões de euros do IFOP - Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca.

Banca recusa oferta da Mercadona

Esta sexta-feira foi conhecido, através de uma notícia do jornal "la Voz de Galicia", que a unidade de Pregado, cuja dívida líquida supera os 100 milhões de euros de acordo com as últimas contas da Pescanova apresentadas ao regulado espanhol, esteve para ser comprada pela Mercadona.

O jornal, que cita "fontes financeiras portuguesas" não identificadas, adianta que o fundo de capital de risco Atitlan, que a cadeia retalhista espanhola Mercadona utilizou no passado para "consolidar a rede de fornecedores" terá apresentado uma oferta, não contabilizada, pela unidade de pregado de Mira.

A proposta terá sido, contudo, recusada pela banca credora, adianta o jornal galego, pelo valor apresentado.

O "la Voz de Galicia" adianta ainda que, em Setembro último os bancos credores portugueses (CGD, BPI, BCP e Novo Banco) aprovaram "uma injecção de capital de um milhão de euros" para tesouraria da unidade de Mira, que contudo permanece em laboração.

Na descrição da actividade semestral, a administração da Pescanova adianta que, na área do pregado – onde a maior unidade de produção ibérica é precisamente a da Acuionova – "no final de 2013 renovou-se a comercialização de pregado produzido na Fase 1 da unidade de produção de Mira (Acuinova Portugal) e no primeiro semestre de 2014 aumentou-se as vendas procedentes da dita instalação".