Arrancou a privatização dos CTT – Correios de Portugal. O Estado já anunciou quais vão ser os assessores financeiros da Parpública, entidade estatal que gere as participações públicas em empresas, na operação.

O pontapé de saída na privatização dos CTT é dado numa altura em que se aproxima o apito final no processo de reestruturação da rede dos correios nacionais. Mas o Governo tem assegurado que uma operação não está ligada à outra, como escrevia este domingo o “Público”.

“[A reestruturação] não tem como objectivo valorizar a empresa para efeitos de privatização”, disse, na semana passada, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, rejeitando os argumentos que têm indicado que a reorganização da rede dos correios em território nacional é uma forma de tornar a companhia mais atractiva para eventuais investidores.

O processo de reorganização inclui o fecho de 124 estações dos CTT e a abertura de 78 novos postos, tendo levado a greves dos seus trabalhadores. Está aqui subjacente uma diferença de modelo. As estações encerradas pertencem aos CTT. Os postos estão inseridos em estabelecimentos comerciais, como papelarias, ou resultam de parcerias com juntas de freguesia.

Na semana passada, o presidente do conselho de administração dos CTT, Francisco Lacerda, explicou à agência Lusa que o processo estava a terminar. Faltam apenas alguns acordos. “Entre meia dúzia e uma dúzia”. “Nos próximos dias, fica tudo pronto”, anunciou.

“Pano de fundo é redução da utilização das estações”

O argumento para o fecho das estações CTT é, segundo a administração da empresa e o Governo, uma racionalização do serviço, que tem como motivo a diminuição dos serviços postais tradicionais como a carta, substituídos pela expansão das comunicações digitais. “O pano de fundo para esta decisão é uma redução da utilização” das estações, indicou Carlos Lacerda à Lusa.

Não há, oficialmente, qualquer ligação desta reestruturação e da privatização. Os CTT já tinham escolhido os assessores jurídicos no início de Maio (PLMJ e Abreu & Associados), mas faltava que o Estado também escolhesse os seus assessores.

Foi o que aconteceu esta segunda-feira, 10 de Junho. O JPMorgan e o CaixaBI são os assessores financeiros da Parpública, ao lado da sociedade de advogados Vieira de Almeida e Associados. A privatização deverá estar concluída até ao final do ano, caso se cumpram os objectivos do Governo, acordados com a troika no seio do pacote de assistência financeira externa.

O atraso causado pelo JPMorgan

Segundo avançou na semana passada o jornal “Público”, o processo de escolha dos assessores financeiros do Estado atrasou-se, o que poderá justificar a coincidência do calendário entre o término da reestruturação e o início da privatização. Segundo o jornal, a escolha do JPMorgan como assessor financeiro da Parpública na privatização dos CTT estava dependente da conclusão do processo de negociação no caso dos “swaps”.

O banco norte-americano foi um dos bancos que o IGCP, agência que gere a dívida pública portuguesa e que ficou com a responsabilidade de gerir o caso dos contratos de cobertura de risco especulativos, estava a negociar para reduzir as perdas potenciais que ascendiam a quase 3 mil milhões de euros no final do ano passado. O Estado português ameaçou até levá-lo a tribunal (juntamente com o Santander) caso não se chegasse a um entendimento. Se não houvesse acordo, o UBS seria o escolhido para assessor a Parpública, escrevia o "Público".

O “Expresso” avançou este sábado que a entidade presidida por João Moreira Rato chegou a acordo com o JPMorgan, o que permite uma diminuição de 400 milhões de euros das perdas potenciais com os contratos especulativos assinados por empresas públicas na última década. Logo após a conclusão destas negociações, o JPMorgan é escolhido para assessor a Parpública no processo de privatização dos CTT.

Ainda não foi possível obter esclarecimentos junto do Ministério das Finanças, da Economia e da Parpública.

Já há manifestações de interesse nos CTT

Entretanto, Sérgio Monteiro, o secretário de Estado dos Transportes, já assinalou que o Governo recebeu "manifestações de interesse" de "agentes normais de mercado, quer nacionais, quer internacionais, investidores do sector e investidores financeiros". Segundo o próprio, estes investidores querem saber qual é o calendário da privatização e quais as regras que serão seguidas no processo. O embaixador brasileiro em Lisboa, Mário Vilalva, afirmou também na semana passada que há empresas do Brasil interessadas em avançar para a compra dos CTT, a par da TAP e dos Estaleiros de Viana. A Correios do Brasil já foi falada várias vezes.

"Ficamos obviamente satisfeitos com essas manifestações de interesse, mas não as tomamos como definitivas. São curiosidades no sentido de saber como o processo será conduzido. Veremos depois se as intenções se manifestam em propostas efectivas", assegurou Sérgio Monteiro em declarações à Lusa na semana passada.

O "Diário Económico" escreveu no início de Junho que a alienação dos CTT estava a conquistar menos interessados do que o processo de venda da gestora de aeroportos ANA, cuja privatização no ano passado chegou a contar com seis consórcios (cada um composto por mais de uma empresa). 

(Notícia rectificada às 14h50: o presidente do conselho de administração dos CTT chama-se Francisco Lacerda e não Carlos Lacerda como estava indicado anteriormente.)