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Presidente da ANAC: "Houve um erro humano, não sabemos é qual"

A Presidente da ANAC afirma que não conhece em detalhe os erros que levaram a incidentes de segurança nos aeroportos do Porto e Ponta Delgada, porque a investigação do Gabinete de Prevenção não tem esse detalhe.

O valor total das coimas aplicadas pela ANAC às companhias por voos irregulares, entre 2018 e 2022, perfaz 486 mil euros.
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Hugo Neutel hugoneutel@negocios.pt 14 de Fevereiro de 2023 às 18:11
"Houve um erro humano, não sabemos é qual". É desta forma que a presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) admite que o regulador desconhece sequência de ações que resultou nos incidentes de 2021 no aeroporto Sá Carneiro, no Porto, e um ano depois no João Paulo II, em Ponta Delgada.

O desconhecimento acontece "porque isso não decorre expressamente do relatório", afirmou Tânia Cardoso Simões que nesta terça-feira foi escutada pelos deputados da comissão parlamentar de Economia. "Houve falhas mas não está estabelecido o nexo de causalidade entre estas falhas e o incidente", argumentou.

Em ambos os casos, veículos de apoio ( designados "follow me") entraram em pista em simultâneo com aeronaves. Os incidentes, que terminaram sem consequências, foram noticiados pelo Expresso em dezembro.
No primeiro, no aeroporto Sá Carneiro, um veículo foi autorizado pela torre de controlo quando um avião se preparava para descolar. O segundo foi em tudo semelhante, com uma exceção: havia uma aeronave prestes a aterrar.

Em ambos foram tomados procedimentos de emergência, ficando os veículos e os aviões separados por poucas centenas de metros.

Os incidentes foram alvo de um inquérito do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários (GPIAAF).

O documento – o relatório ao qual a presidente da ANAC se refere – identifica várias falhas. "Os registos mostraram um cumprimento impecável dos períodos máximos de serviço, dos intervalos, bem como da assiduidade e pontualidade, que não correspondiam à realidade", e essas "informações deturpadas foram alimentadas no banco de dados central que gere as horas de trabalho realizadas pelos controladores. Esta prática pressupõe a anuência dos controladores e da própria gestão das torres do Porto e Ponta Delgada, bem como a falta de verificação e controlo dos registos de posição pela organização", lê-se no relatório.

Aos deputados, Tânia Cardoso Simões enunciou questões para as quais não tem resposta: "O procedimento foi seguido? Se não, porquê?", indagou, confessando que "para nós não é claro".

A presidente da entidade afirmou também que "a ANAC faz a verificação de requisitos e não a investigação específica como fez neste caso o GPIAAF".

Garantindo que "a segurança está no topo das preocupações" da ANAC, que tem "como lema a segurança a todos os níveis", a responsável enfatizou no entanto que "a segurança a 100% não é possível de alcançar. A única solução verdadeiramente isenta de risco é não haver aviação civil, e não é isso o que se pretende", dramatizou, concluindo que "não se pode garantir que não volta a acontecer um erro humano ou que há risco zero".

Quanto aos registos de presença dos controladores de tráfego aéreo referidos nas conclusões da investigação do GPIAAF, Tânia Cardoso Simões sublinhou que as regras ditam que estes profissionais "devem estar no máximo duas horas de seguida no posto e depois terem meia hora de descanso". "Nesse período", disse, "podem e devem descansar. Devem estar na sala de descanso, a ver TV, jogar snooker ou a dormir. Têm de estar em prontidão. E têm um backup para os casos em que tenham de ser substituídos. O objetivo é entrar ao serviço com a mente mais descansada possível", indicou.
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