Portugal destaca-se na primeira posição, entre os 27 Estados-membros da UE, no acesso directo aos operadores alternativos relativamente aos serviços de telefonia fixa (23% contra 13.5% de média europeia), segundo o 13º Relatório de Implementação publicado hoje pela Comissão Europeia.

O relatório, de acordo com um comunicado da Anacom, analisa o progresso do mercado único europeu das comunicações electrónicas em 2007, salienta que a revisão dos tarifários dos serviços de telefonia fixa para os clientes residenciais, realizada em Fevereiro, que conduziu a um decréscimo nos preços de realuguer de linhas de assinantes e interligação grossista (cerca de 10%) para cumprir com a obrigação de "retail-minus".

A Comissão Europeia sublinha também a cobertura da rede de cabo em Portugal como sendo a mais completa de toda a União Europeia nas áreas rurais, com 48%, contra uma média de cobertura nacional de 80%.

A penetração móvel continua a crescer em Portugal e era de 122% em Outubro de 2007, refere o mesmo documento. A CE salienta igualmente que a Anacom esteve particularmente activa na área do espectro em 2007, tendo lançado estudos em áreas como a televisão digital, o acesso de banda larga sem fios e os serviços móveis.

Além disso, realça o facto de os operadores alternativos investirem significativamente no lacete local – cujos preços já são dos mais baixos a nível europeu – reforçando a sua posição no acesso directo, assim como o facto dos consumidores estarem a usar crescentemente banda larga móvel. Em Outubro de 2007, refere o relatório, 4,5% da população usava regularmente a banda larga móvel.

Neste relatório, a Comissão destaca igualmente a elevada subscrição de ofertas agregadas pelos portugueses, com Portugal a ocupar o 4º lugar em termos de subscrição de ofertas agregadas.

A Comissão sublinha também alguns aspectos menos positivos, designadamente o facto de a banda larga fixa (e não a banda larga total) estar abaixo da média da União Europeia, mas refere a separação das redes de cobre e cabo como um factor de aumento da concorrência nos mercados fixos e de banda larga.

Pela negativa, o relatório refere ainda os números da portabilidade móvel, que são ainda reduzidos. Contudo, a própria CE atribui esse facto ao elevado grau de fidelização dos clientes. Destaca-se, no entanto, ao nível grossista, a descida para 5,39 euros do preço máximo para um número portado, sendo referido que a portabilidade no fixo começou actualmente a ser encarada como uma ferramenta competitiva.

Por outro lado, a CE realça que decorre um processo de incumprimento contra o Estado português quanto à designação do prestador do serviço universal. Entretanto foi iniciada a consulta pública sobre um conjunto de questões inerentes ao processo de designação de prestadores do serviço universal e de manifestações de interesse por parte dos vários agentes do mercado na prestação e modo de prestação daquele serviço. A consulta pública iniciou-se em 19 de Fevereiro e deverá terminar no dia 2 de Abril de 2008, salienta a Anacom.

No ano passado, a Comissão encerrou dois processos de incumprimento contra Portugal: os referentes à notificação dos mercados relevantes e à possibilidade de os serviços de emergência localizarem as chamadas feitas de telefones móveis.